Respostas das Perguntas Frequentes

• Linguagens, códigos e suas tecnologias (Redação, Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol/Inglês);
• Ciências humanas e suas tecnologias (Filosofia, Geografia, História e Sociologia);
• Ciências da natureza, matemática e suas tecnologias (Biologia, Física, Matemática e Química)

• Pagamento antecipado com código de barras: valor com desconto, que deve ser pago nas instituições credenciadas, desde que realizem a inscrição e pagamento até a data limite definida em edital para o pagamento antecipado. Nesse caso, não será possível o pagamento com cartão de crédito.
• Pagamento integral com cartão de crédito: valor integral sem desconto, que deve ser pago, exclusivamente, seguindo os procedimentos específicos ao término do preenchimento da inscrição.
• Pagamento integral com código de barras: valor integral sem desconto, que deve ser pago nas instituições credenciadas, desde que realizem a inscrição e pagamento até a data limite definida em edital.

• Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo; ou
• Renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

• 50% das vagas para ingresso pelo Vestibular, respeitado o Sistema de Cotas da Unioeste;
• 30% das vagas para ingresso utilizando o Sistema de Seleção Unificada do Governo Federal – Sisu, respeitado o Sistema de Cotas da Unioeste;
• 20% das vagas para ingresso utilizando o Sistema de Avaliação do Estado do Paraná (Prova Paraná) – PPR.

• Amplca Concorrência – 50% das vagas regulares do curso, ofertadas para ingresso pelo Vestibular e pelo Sisu.
• Escola Pública – 50% das vagas para candidato que frequentou e concluiu todas as séries do Ensino Médio em escola da rede pública brasileira e não tenha curso de graduação concluído, assim distribuídos:
  • Vaga EP (Escola Pública - Geral) – 20% das vagas para candidato que frequentou e concluiu todas as séries do Ensino Médio em escola da rede pública brasileira e não tenha curso de graduação concluído, ofertadas apenas no Vestibular.
  • Vaga PP (Pretos ou Pardos) – 10% das vagas para candidato que cumprir o requisito da Vaga EP e se autodeclarar preto ou pardo, ofertadas no Vestibular e Sisu;
  • Vaga PPR (Prova Paraná) – 20% das vagas para candidato da rede pública paranaense e que não tenha curso de graduação concluído, ofertadas para aqueles que participaram do processo do Sistema de Avaliação do Estado do Paraná (Prova Paraná).
• Vaga PCD (Pessoa com Deficiência) – 5% das vagas para candidato que comprovar que se trata de pessoa com deficiência, nos termos da legislação em vigor;

• Vaga EP:
  a) não tenha registrado a intenção de concorrer à esta vaga no ato da inscrição;
  b) tenha frequentado, total ou parcialmente, qualquer uma das séries do Ensino Médio em instituição privada de ensino, ainda que de natureza filantrópica, mesmo que por intermédio de bolsa de estudos;
  c) tenha concluído curso de graduação até a efetivação da matrícula no curso para o qual concorre.

•  Vaga PP:
  a) todas as condições elencadas para a Vaga EP;
  b) não se submeta à análise da banca ou comissão constituída para esta finalidade, nos termos do Regulamento e da legislação em vigor;
  c) após análise da banca ou comissão não seja considerado apto à vaga, nos termos do Regulamento e da legislação em vigor.

• Vaga PCD:
  a) não tenha registrado a intenção de concorrer à esta vaga no ato da inscrição;
  b) não comprove tratar-se de pessoa com deficiência nos termos da legislação em vigor.

• Vaga PPR:
  a) não tenha registrado a intenção de concorrer à esta vaga no ato da inscrição;
  b) não seja aluno da rede pública paranaense;
  c) tenha concluído curso de graduação até a efetivação da matrícula no curso para o qual concorre.

• 10 candidatos ingressam pelo Sisu pela Ampla Concorrência;
• 02 candidatos ingressam pelo Sisu pela a Vaga PP;
• 10 candidatos ingressam pelo Vestibular pela Ampla Concorrência;
• 08 candidatos ingressam pelo Vestibular pela Vaga EP;
• 02 candidatos ingressam pelo Vestibular pela Vaga PP;
• 02 candidatos ingressam pelo Vestibular pela Vaga PCD;
• 08 candidatos ingressam pelo Vaga PPR em processo classificatório próprio.

• 20 candidatos ingressam pela Ampla Concorrência;
• 22 candidatos ingressam pelas cotas.

• 22 candidatos ingressam pelo Vestibular;
• 12 candidatos ingressam pelo Sisu;
• 08 candidatos ingressam pela PPR.

1) O que é acidente de trabalho e CAT?
R: CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho que ocorre no exercício das funções a serviço da empresa, no caso, o Estado, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A doença ocupacional é equiparada ao acidente do trabalho, mas depende de investigação em medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho. CAT é a sigla para Comunicação de Acidente do Trabalho. É o documento utilizado para a formalização de um evento informando do acidente.

2) Quem preenche a CAT, e quando?
R: A CAT é preenchida pela Unidade de Recursos Humanos à qual o servidor está vinculado ou pela chefia imediata. Ela deve ser encaminhada à Perícia Médica ou às Juntas de Inspeção e Perícia Médica até 24 horas após a ocorrência, independentemente de concessão ou não de licença. A CAT por doença ocupacional não tem prazo para emissão, pois depende de avaliação e acompanhamento.

3) Como o ocupante de cargo em comissão deve proceder em caso de acidente de trabalho?
R: O servidor com cargo em comissão deve comunicar a chefia imediata ou a chefia da Unidade de Recursos Humanos, que comunicará o acidente ao INSS, em formulário próprio, no prazo de 24 horas da ocorrência.

4) Quais as condições em que poderá ser concedida licença para tratamento de pessoa da família?
R: A licença pode ser concedida quando houver necessidade de acompanhar o familiar doente na condição de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, após avaliação médico-pericial. É necessária a comprovação de que nenhum outro familiar tem disponibilidade para realizar esse acompanhamento.

5) Servidores estatutários com licença para tratamento de pessoa da família mantêm vencimentos integrais? 
R: Os servidores estatutários mantêm o vencimento integral se a licença for de até 90 dias, consecutivos ou não, dentro do período de 24 meses. Caso ultrapasse o período de 90 dias, consecutivos ou não, a licença somente poderá ser concedida com desconto. Ele será de 50% do vencimento, quando exceder de 90 dias a 180 dias. Caso a licença seja superior a 180 dias, o servidor não terá vencimento ou remuneração.

6) Existe um limite para concessão de licença para tratamento de saúde em familiares?
R: Sim. O limite para concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família é de 360 dias.

7) Após o prazo de 360 dias, quando poderá novamente ser concedida licença para tratamento de pessoa da família?
R: Nova licença por motivo de doença em pessoa da família somente poderá ser concedida transcorridos dois anos do término da licença anterior.

8) Que documento apresentar para solicitar o benefício de licença por motivo de doença em pessoa da família?
R: Deve ser apresentado o atestado médico em nome do servidor, constando que é para cuidar do familiar, que deve estar identificado e citado o grau de parentesco. Também é necessário o código CID da doença diagnosticada. 

9) O servidor ocupante de cargo em comissão tem direito ao benefício de licença por motivo de doença em pessoa da família?
R: Sim. O ocupante de cargo em comissão tem direito a licença por motivo de doença em pessoa da família. No entanto, pode ter, no máximo, 15 dias de afastamento num prazo de 60 dias com vencimento. Se a licença ultrapassar os 15 dias, ele deve procurar o Instituto Nacional do Seguro Social para obter licença médica e auxílio-doença.

10) Em que condições é concedida a licença de aposentadoria por invalidez?
R: A licença de aposentadoria por invalidez é concedida ao servidor considerado incapacitado definitivamente para o trabalho após avaliação pela Perícia Médica e homologação pela ParanaPrevidência.

11) Posso requerer a licença para trâmite de aposentadoria por invalidez?
R: Não. A aposentadoria por invalidez é de iniciativa e sugestão da Perícia Médica e posterior avaliação médica e homologação pela ParanaPrevidência, não havendo necessidade de solicitá-la.

Link para maiores informações sobre a vida funcional:

- MANUAL DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E ROTINAS CAPACITAÇÃO e
- Portal do Servidor Paraná