Isenção

Para requerer a isenção da taxa de inscrição do Concurso Vestibular basta apenas preencher o formulário de inscrição normalmente, não esquecendo de informar o NIS (Número de Identificação Social), sem o qual a isenção será automaticamente negada.

A isenção será concedida para candidatos que estejam regularmente inscritos no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pode ser incluídas no Cadastro Único as famílias com:
 
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo; ou
  • Renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
O período para solicitação de isenção iniciará com as inscrições e, a partir do Concurso Vestibular 2021, se encerrará junto com o período de inscrição.
 
Na hipótese de isenção negada, o sistema informa o motivo e, na tabela a seguir, também disponível no site do Ministério da Cidadania, estão relacionados os motivos, sua descrição e uma possível solução para tentar reverter esta situação e obter a concessão da isenção:
 
Motivo de indeferimentoSignificadoPossível solução
NIS inválido O NIS é inválido. Informar NIS correto na próxima oportunidade ou recurso
NIS não cadastrado O NIS não foi identificado na base de dados do Cadastro Único ou trata-se de cadastro recente, realizado há menos de 45 dias. O sistema de isenções somente reconhece os dados de candidatos cadastrados há mais de 45 dias, em média. Caso esteja inscrito/a no Cadastro Único há menos de 45 dias, entrar com recurso junto à instituição que executa o concurso, conforme regras do Edital. Aguardar regularização do sistema após 45 dias.
NIS excluído O NIS foi identificado na base de dados do Cadastro Único, porém com status excluído. Recomenda-se que o responsável familiar vá ao CRAS local de ou cadastramento do município para regularização da situação da família. Aguardar regularização do sistema após 45 dias.
NIS com renda fora do perfil O NIS foi identificado na base do Cadastro Único, porém com renda per capita familiar fora do perfil. O candidato não atende aos requisitos para a concessão da isenção, de acordo com o Decreto 6.593/2008.
NIS não é o da pessoa informada/ nome completo fornecido difere do nome registrado no Cadastro Único O NIS foi identificado na base do Cadastro Único, com renda per capita familiar dentro do perfil, porém não pertence à pessoa informada. Caso o NIS realmente pertença à pessoa, há divergência(s) cadastral(is) entre os dados de inscrição no concurso e os cadastrados no Cadastro Único. Caso o NIS pertença ao candidato, verificar: se a divergência for nos dados de inscrição no concurso, informar dados idênticos aos do Cadastro Único na próxima oportunidade ou recurso; se a divergência for no Cadastro Único, o responsável familiar de sua família deverá comparecer ao local de cadastramento do Cadastro Único no seu município o mais rápido possível para atualização cadastral. Caso o NIS não pertença ao candidato: é preciso se informar sobre o número correto do NIS e informá-lo na próxima oportunidade ou recurso.
Cadastro desatualizado O Cadastro da família a qual pertence o candidato não é atualizado há, pelo menos, 48 meses. Recomenda-se que o responsável familiar vá ao CRAS local de ou cadastramento do município para regularização da situação da família. Aguardar regularização do sistema após 45 dias.

Mais Informações - Vestibular 2021

Image