Núcleo da Unioeste atende vítimas de violência doméstica

As mulheres vítimas de violência na região Oeste têm mais um aliado de relevância na luta contra quaisquer atos que violem seus direitos. Trata-se do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), um trabalho realizado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), por meio de subprograma Inclusão e Direitos Sociais, que desde 2018 atua nas áreas jurídica, social e de apoio psicossocial, entre outros.

Com trabalho que vão desde acompanhamento jurídico das vítimas, como divórcio e pensão alimentícia, até o amparo daquelas em situação de vulnerabilidade, o Núcleo foi incorporado à Instituição por meio de projeto de extensão ligado ao Programa Universidade Sem Fronteiras (USF) da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). O Núcleo é custeado com recursos da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF) e vinculado às Universidades Estaduais e às suas Pró-Reitorias de Extensão (PROEX).

O Núcleo atua em conjunto com a Delegacia de Atendimento à Mulher, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público, Fórum Municipal, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.

Com uma equipe altamente qualificada, o NUMAPE funciona no campus da Unioeste. As atividades começaram em março de 2018, sob a então coordenação da professora Zelimar Soares Bidarra e da professora Ineiva Terezinha Kreutz e hoje estão em pleno funcionamento.

Durante a pandemia da Covid-19, de abril a setembro, o trabalho foi realizado remotamente, mas em outubro voltou a atender dentro da normalidade. “Desenvolvemos ações de acolhimento e atendimento gratuito a mulheres em situação de violência e com necessidade de proteção, para que sejam assegurados seus direitos e desvinculações com o agressor”, destacam as coordenadoras, ao referirem-se ao trabalho socioeducativo, articulação e mobilização social.

Os números no País assustam. Nos primeiros seis meses de 2020, 1.890 mulheres foram mortas de forma violenta, boa parte em plena pandemia do novo coronavírus – um aumento de 2% em relação ao mesmo período de 2019. Segundo o levantamento, 631 desses crimes foram de ódio motivados pela condição de gênero, ou seja, feminicídio.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil está no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto de violência doméstica. O ranking é feito em 84 países. Dados apontam, ainda, que a cada dois minutos uma mulher sofre agressão no País.

De acordo com as coordenadoras, durante a pandemia, as desigualdades sociais ficaram mais evidentes. “A necessidade do isolamento social impactou no aumento da violência doméstica contra as mulheres que ficaram ainda mais isoladas e fragilizadas. Pesquisas nacionais apontaram a queda das denúncias e o aumento da letalidade da violência evidenciada pelos números de feminicídio”, descrevem.

No período de pandemia, o Núcleo trabalhou na modalidade de teletrabalho e buscou fortalecer a divulgação dos serviços oferecidos pela rede de enfrentamento à mulher em situação de violência na Comarca de Toledo, que não deixaram de atender mesmo no auge da transmissão.

Outra ação foi a produção de cartilhas, em parceria com o Programa de Apoio à Política de Atenção à Criança e ao Adolescente (PAPPCA), lançadas no evento online Webnário “Violência Doméstica e Familiar em Tempos de Pandemia” em 22 de setembro de 2020. A cartilha tem como objetivo fornecer informações para a discussão sobre os impactos das desigualdades de gênero e da violência doméstica sobre a pandemia e o isolamento social.

Em função da pandemia, o Numape o ampliou o atendimento, mesmo de forma remota. No período de março e setembro de 2020, a equipe técnica realizou o cadastro de 40 novas mulheres que procuraram os serviços. Entre abril e setembro de 2020, o trabalho preventivo realizou 95 ações socioeducativas, com destaque para a publicação de uma cartilha informativa intitulada “Se Minha Casa Falasse: Será a casa um lugar seguro para as mulheres, as crianças e os adolescentes?”.

Os números

Desde o início, em 2018, o Numape atendeu 129 mulheres e, nos últimos 14 meses (julho de 2019 a setembro de 2020), a equipe técnica do Numape contabilizou 2.201 atendimentos sociojurídicos. Nesse mesmo período, foram realizados 101 audiências, 30 pensões alimentícias determinadas, três divórcios/dissolução de união estável efetivados, 29 divisões de guarda realizadas, entre outras medidas em defesa dos direitos das mulheres em situação de violência e de seus dependentes. 

No âmbito da prevenção, foram 127 ações socioeducativas, como atos de prevenção e informação a fim de prevenir situações de violência e informar a população sobre os direitos das mulheres.

O NUMAPE atua no tripé de ensino, pesquisa e extensão e busca contribuir na efetivação e fortalecimento de políticas públicas para o estabelecimento de redes sociais de proteção e assistência judiciária na área de enfrentamento à violência contra a mulher e o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.

Em setembro de 2020, os projetos Numape do Estado do Paraná receberam a notícia de que  a partir de  01 de janeiro de 2021, os NUMAPE’s (em conjunto com outros projetos) ficarão sob a gestão da Unidade Gestora do Fundo Paraná, “[...] passando a ser considerado como Projeto Estratégico da UGF, dada sua importância na capacitação dos alunos e egressos, seu alcance no atendimento à sociedade e a forma como são operacionalizados a partir de demandas previamente distribuídas por região do Estado”.

O Numape funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17 horas na Unioeste campus de Toledo. Rua da Faculdade, 645 Jardim La Salle, Toledo-PR. Atendimentos remotos ou presenciais de segunda a sexta-feira mediante atendimento: os atendimentos podem ser agendados pelo telefone (que também é WhatsApp) 45 3379 4099 ou pelo contato nas redes sociais Facebook e Instagram @numapetoledo.

Como funciona o serviço

Para ser atendida pelo Núcleo há alguns requisitos. Por exemplo, advogada acompanha mulheres em situação de violência doméstica e que comprove ser hipossuficiente, ou seja, com de até dois salários mínimos.

No primeiro atendimento, se necessário, é feita a procuração na qual a usuária passa os poderes para a advogada agir em seu nome. Ao identificar a demanda da mulher, os técnicos passam a atuar conforme as atribuições de cada profissão. Como exemplo pedido de divórcio, pensão, guarda, e demais demandas de cunho jurídico.

Já o assistente social, com auxílio da estagiária em Serviço Social faz acompanhamento das usuárias e encaminhamentos aos serviços das Políticas Públicas de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança.

Além disso, a cientista social, responsável pelo trabalho preventivo, faz contatos para inserção da mulher na sociedade, com ações e parcerias com  Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência de Assistência Social, atuação no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, diálogo com universidades, rádios e jornais, com a finalidade de informar a comunidade sobre os direitos das mulheres.

A equipe é composta, ainda, por uma professora orientadora da área do Direito, assistente social bolsista; advogada bolsista; cientista social bolsista; estudante de graduação em Direito bolsista e estudantes em Serviço Social bolsistas.

Fazem parte da equipe: Ineiva Terezinha Kreutz, coordenadora e orientadora do Numape Toledo desde outubro de 2019, docente do Curso de Serviço Social desde 2007, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGSS/UFSC); pela advogada Elaine Cristina Francisco Volpato, e Professora adjunta do Curso de Graduação em Direito, com mestrado e doutorado em  Direito, pela Universidade Federal do Paraná.

Por Mara Vitorino