Unioeste: Programa de Educação Especial há 25 luta pelo direito das pessoas com deficiência

Numa tarde recheada de histórias emocionantes de superação foi realizada na  última semana, dia 11, a comemoração dos 25 anos do Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). O Programa foi criado em julho de 1997 e aprovado pela Resolução nº 323/97 - CEPE, de 21 de agosto de 1997, tem por objetivo promover o acesso, a permanência e conclusão da formação de pessoas com deficiência no ensino superior.

Na ocasião a professora fundadora do PEE na Unioeste, Lúcia Terezinha Zanato Tureck, comentou sobre as movimentações em favor das pessoas com deficiência na Universidade que impulsionaram o Programa a seguir e atender as demandas dos acadêmicos com deficiência. “O PEE começou quando precisamos atender vestibulandos com deficiência e logo depois foi tomando corpo até se transformar no que é hoje, ou seja, um Programa não forte só na Unioeste pois tem um protagonismo no Estado e junto às outras universidades do Estado porque ainda lutamos para contratar agentes universitários, tradutores intérpretes e docentes. É sempre com esse espírito de gratidão e com as ações de todos envolvidos que penso no PEE”, exaltou.

O coordenador geral do PEE, Dorisvaldo Rodrigues da Silva, salientou também que os 25 anos do Programa representa a confraternização da vida a inclusão das pessoas com deficiência na educação. “O PEE transforma vidas e a educação é o meio mais eficiente para esse processo. Sempre tivemos, desde a sua fundação, pessoas comprometidas com inclusão e educação de pessoas com deficiência. Pessoas corajosas por lutam com responsabilidade pelos direitos das pessoas com deficiência”.

Na ocasião o reitor da Unioeste, professor Alexandre Webber, ressaltou ainda as lutas das pessoas envolvidas no Programa. “É com muito orgulho que celebramos os 25 anos do PEE que é tão importante para essa Universidade. Esse Programa está sempre em evolução para adequar a Instituição às necessidades que o processo exige. O sentimento dentro de uma Universidade é de inquietação a busca pela transformação e o PEE representa esse movimento. Essa data é de muita comemoração e felicidade pois o PEE faz parte do perfil da nossa Universidade. Tenho um grande orgulho do Programa e não tenho dúvida que nessa caminhada de consolidação das leis ele será uma referência”.

O assessor de Inclusão e Promoção Social da Unioeste, Ivã José de Pádua, falou da satisfação de ter participado do Programa, primeiro com estagiário depois como acadêmico e como coordenador. “O PEE, através de seus representantes, luta diuturnamente para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Juntos nesse propósito somos muito fortes para conquistar uma sociedade mais justa e igualitária para todos”.

O promotor de Justiça de Cascavel, Luciano Machado de Souza, salientou na oportunidade que o Programa da Unioeste representa o farol de produção do conhecimento e orienta as pessoas que necessitam desse trabalho  com competência e sentimentos. “Isso me coloca dentro dessa Universidade na perspectiva de contribuir e aprender e melhorar a inclusão. A pessoa com deficiência é capaz e temos que proteger seus direitos”.

O diretor do Campus de Cascavel, professor Aníbal de Diniz, disse ser uma honra  celebrar os 25 nos do PEE que é o programa mais antigo da Universidade. “O PEE  motiva cada um de nós em todas as áreas. Ele muda nossa vida, a universidade e o que sentimentos. As conquistas que o Programa ajuda promover nos movem pois é um esforço de pessoas que não cobram nada de ninguém elas pensam e fazem em prol às pessoas com deficiência”.

Na oportunidade professor Guilhermo Arias Beatón, revisor técnico da obra  de L. S. Vigotski “Obras completas Tomo Cinco - Fundamentos de Defectologia”, publicado pela Editora da  Unioeste (Edunioeste) falou que traduzir essa obra o fez “mais humano, me tornou sensível e me transformou em uma pessoa útil para os outros”, enfatizando que “no momento em que estive aqui (Unioeste), eu senti a diferença que estamos fazendo nos métodos de ensinar, não só aqui, mas em outros lugares. Então digo a todos os companheiros e companheiras aqui presentes, sobre o honroso papel que o Programa de Educação Especial tem realizado, principalmente no desenvolvimento da inclusão fornecendo imensas possibilidades para as pessoas. Também trabalhando para o desenvolvimento cultural e social da sociedade”.

Também prestigiaram o evento o chefe da Revista Educere AT Educare, professor Valdecir Soligo, os subcoordenadores do PEE de Cascavel – Vera Lúcia Ruiz Rodrigues da Silva; Toledo – Franci Rodrigues Nyamien; Foz do Iguaçu – Rosely Sobral; Marechal Cândido Rondon – Valdenir Pinheiro e Francisco Beltrão – Margarete Matesco Rocha; representantes da Amac-Cascavel; Acadevi; Adefica; Surdovel além de pró-reitores, diretores; docentes e especialmente acadêmicos assistidos pelo Programa.

O Programa Especial de Educação

Segundo a professora Lúcia Tureck, fundadora do Programa de Educação Especial (PEE), as movimentações na Unioeste para a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior tiveram impulso nos anos 1990. Em 1994, o MEC enviou o Aviso Circular nº 277/94 aos reitores das universidades, bem como a Portaria nº 1793/94, para promoção das condições de acesso dessas pessoas e indicando as necessidades de adaptação e a inclusão da temática em alguns cursos, como Psicologia, Pedagogia, Fonoaudiologia

No ano seguinte, foi instalado o Fórum Nacional de Educação Especial das Universidades Brasileiras, do qual a Unioeste participou. Na interlocução nesse Fórum é que foi se construindo a ideia do Programa de Educação Especial. “No Concurso Vestibular da Unioeste para o ano letivo de 1996, uma candidata com visão reduzida me procurou a respeito de apoio para as provas. Ela necessitava de prova ampliada, lupas e iluminação adequada, o que lhe foi disponibilizado, permanecendo ela na mesma sala que os outros candidatos. E ela conseguiu aprovação, superando o vestibular anterior quando ficara no quarto lugar excedente. Foi uma iniciativa isolada, mas que já indicava o que haveria por vir”, contou.

Lúcia diz que ao final de 1996, um rapaz cego, membro da Acadevi, se preparou para prestar o Concurso Vestibular para o curso de Pedagogia, na Unioeste. “Estava aí a necessidade de preparar uma Banca Especial! A Unioeste não dispunha de impressora braile, nem de equipamentos para adaptação de materiais em relevo, necessário para apoio na resolução de questões com gráficos, fórmulas etc. A partir da organização da Banca, com professores que lessem as provas e produzissem os materiais em relevo, a proposta foi apresentada, discutida, avaliada e, enfim, aprovada pela Comissão Técnica do Concurso Vestibular”.

Realizadas as provas, a aprovação do candidato cego em primeiro lugar causou impacto internamente. “E hoje, cá estamos, em 2022, realizando Bancas Especiais para candidatos das diversas áreas de deficiência, nos cinco campi da Unioeste, com fiscais especializados e o uso de tecnologias assistivas; e jovens e adultos com deficiência continuam ingressando nos cursos de Graduação da Unioeste, como também na Pós-Graduação - mestrado e doutorado”.

Há 25 anos, explica a professora Lúcia, o foco está dirigido ao público com deficiência que está na comunidade externa à Universidade, é necessário informá-lo, dialogar sobre as condições adequadas à cada etapa de acesso e permanência no ensino superior; é necessário dialogar com os professores da educação básica, apontar a possibilidade de seus alunos adentrarem ao ensino superior. Inúmeros projetos de extensão – cursos, projetos de acessibilidade, seminários – realizaram-se, desde o início, em parcerias com entidades, órgãos públicos, universidades, com objetivo de analisar o direito das pessoas com deficiência à educação escolar em todos os níveis e os fundamentos teóricos e metodológicos da educação especial. “A atuação do Programa, evidentemente, ocorre no ensino, dialogando com os docentes dos Colegiados de cursos para a promoção das adaptações pedagógicas, assim como seu grupo de trabalho estuda e pesquisa continuamente para fortalecer as práticas cotidianas, que impõem desafios constantemente”.

Ao ser regulamentado o Programa de Educação Especial, formou-se um Colegiado deliberativo, tendo em sua composição a equipe de trabalho – docentes e técnicos – os acadêmicos com deficiência e a comunidade externa, representada pelas Entidades/Associações de pessoas com deficiência e os serviços públicos da área de educação especial nas redes municipal e estadual.

Lúcia conta que a articulação com os movimentos sociais das pessoas com deficiência, com a educação básica e a formação de seus professores, constitui a característica do Programa de Educação Especial que o diferencia de outros programas e núcleos de acessibilidade ao ensino superior de outras Universidades. “O diálogo com os protagonistas das ações do Programa se dá com a participação das Entidades, principalmente a Acadevi, pois contribuem de forma significativa para com o PEE”.

Mobilização

O Programa possui, ainda, um protagonismo na mobilização estadual da área da educação especial através de sua participação no Fórum de Educação Especial das Instituições de Ensino Superior Estaduais do Paraná. Em 2009, articulou o movimento para proposta de lei para criação do cargo do profissional Tradutor Intérprete de Libras do Estado do Paraná, alcançando o resultado pela promulgação da Lei Estadual nº 16.514, de 25 de maio de 2010, que inclui a função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no cargo único de Agentes Universitários da carreira técnica das IEES.

Neste ano de 2022, com a implantação da Lei Geral das Universidades (LGU) – Lei nº 20.933/2021, a SEAP e SETI publicaram a Resolução nº007/2022 com o Perfil Profissiográfico da Função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e vagas foram abertas para Concurso Público.

A mobilização deste ano está sendo pela criação do cargo de Docente do Atendimento Educacional Especializado (AEE), vital para o desenvolvimento do apoio à inclusão no ensino superior, levando em consideração a Lei Estadual nº 20.443/20, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece cotas de 5% das vagas dos cursos de graduação e pós-graduação para pessoas com deficiência. “É no dinamismo da própria Universidade, vivenciando as contradições inerentes ao sistema social vigente, com o objetivo de atuar de forma ética e incisiva no processo de inclusão no ensino superior, que o Programa de Educação Especial da Unioeste pauta suas atividades e não esmorece nas lutas necessárias” disse Lúcia.

A professora reforça ainda que “agradece a todos os participantes de ações do PEE: Intérpretes de Libras, Ledores e Transcritores, Docentes de AEE, estagiários, acadêmicos, Técnicos e Docentes, colaboradores de projetos de Extensão e gestores da Unioeste. O que se tem alcançado nesses 25 anos de existência é fruto de trabalho coletivo, compromissado, articulado com as próprias pessoas com deficiência, no esforço de realização da missão social da Unioeste. Com esta energia é que realizamos a tradução dos Fundamentos de Defectologia, de Vigotski, que está em alcance público”.