PROCURADORIA JURÍDICA - PROJU

PROCURADORIA JURÍDICA - PROJU

Finalidade e competências:
A Procuradoria Jurídica é o setor da estrutura organizacional da Universidade responsável por sua representação judicial e extrajudicial e de suas unidades e institutos.

Descrição dos serviços oferecidos, exclusivamente à comunidade interna da UNIOESTE:
defesa das prerrogativas do Reitor e demais autoridades em processos judiciais e administrativos;
a defesa da autonomia universitária constitucionalmente assegurada pelas Constituições da República e do Estado do Paraná;
desempenhar, com exclusividade, a consultoria e assessoria jurídica da Instituição e dos seus órgãos diretivos;
assessorar juridicamente o Reitor na promoção do desenvolvimento econômico e científico do Estado do Paraná.
elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Reitor e de outras autoridades, conforme indicação em norma regulamentar;
analisar minutas de editais de licitação, contratos e convênios, bem como as minutas de Resolução dos Conselhos Superiores e dos Atos Executivos do Reitor, quando solicitado;
examinar anteprojetos de atos normativos da Universidade, bem como de projetos de lei que digam respeito à estrutura da Universidade, quando solicitado
zelar pelo cumprimento das normas legais e regimentais da Universidade e das decisões judiciais.