Unioeste: Núcleo Maria da Penha de Cascavel apresenta dados de seu primeiro anuário

Na sexta-feira (26), o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus Cascavel, apresentou os dados de seu primeiro anuário. Em um ano de atuação, o núcleo atendeu cerca de 900 mulheres vítimas de violência doméstica.

Neste mês, o Numape completa um ano de atuação com foco na defesa e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Trata-se de uma estratégia governamental vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), financiada pelo Fundo Paraná, na área prioritária de Sociedade, Educação e Economia.

Inspirado na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o Numape oferece atendimento jurídico, psicológico e pedagógico gratuitos, garantindo acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Sua equipe assegura o acesso à Justiça, com representação em audiências e processos judiciais, além de promover atividades educativas e de formação de profissional.

Para Dra. Claudia Spinassi, Juíza de Direito, do 2º Juizado de Violência Doméstica de Cascavel, o trabalho do Numape é essencial para o município de Cascavel, por todo o apoio e atendimento que realiza com as mulheres, principalmente por ter uma equipe empática e amorosa. “Eu sinto as mulheres nas audiências com mais acesso à justiça, porque elas têm consciência dos direitos, foi esclarecido em uma linguagem que elas entendem. Então até quando elas decidem ficar em silêncio, não tocar o processo, a gente tem uma segurança, enquanto judiciário, que os direitos foram esclarecidos, que é uma decisão consciente”, explica.

Segundo a Juíza, O Numape chega em um momento que o número de casos de violência doméstica é muito grande, são dois juizados com mais de 10 mil casos sendo julgados. “O Numape chega como um órgão para dar apoio jurídico, pedagógico e psicológico à essas mulheres e o que a gente mais vê no juizado é o apoio jurídico, e o que eu gosto de ressaltar é que o Numape, como qualquer órgão, poderia ser um órgão frio, mas ele é composto por pessoas muito amorosas”.

Apresentar os dados desse um ano de trabalho do Numape de Cascavel é um marco muito importante, isso porque é um órgão que faz a diferença no Direito da Mulher no município. De acordo com Solange de Fátima Reis Conterno, coordenadora do Numape Cascavel, o núcleo garante atendimento e acesso à justiça de forma gratuita às mulheres da comarca de Cascavel.

“Neste um ano nós tivemos acolhimento jurídico, que é acompanhá-las, informar o que está acontecendo em seus processos, orientar o que elas vão fazer em uma audiência, por exemplo, o que eles vão realizar na audiência. Nós acompanhamos 760 mulheres em processos que estão em andamento. E nosso anuário é todo o registro desse material”, explica Solange.

Atendimentos

Os atendimentos são realizados de maneira integrada e multidisciplinar para garantir um atendimento eficaz e humanizado, com a colaboração constante entre as equipes jurídica, psicológica e pedagógica. Para isso, iniciam-se os atendimentos pelas triagens realizadas pelas equipes jurídicas e pedagógicas.

O primeiro contato é essencial para mapear as necessidades das pessoas atendidas e direcioná-las adequadamente para os serviços disponíveis. Durante a triagem, são realizadas perguntas iniciais para entender o caso: nome completo, idade, quem encaminhou a pessoa ao Núcleo e qual serviço ela procura.

Caso o serviço solicitado não seja compatível com a oferta do Numape, a pessoa será encaminhada para outras instituições, como a Defensoria Pública. Quando a demanda é compatível, o atendimento é agendado, podendo ser jurídico ou psicológico.