Francisco Beltrão: Egresso de Direito realiza palestra no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília

O egresso do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus Francisco Beltrão, Bruno Felippi Miguel, realizou, no dia 25 de agosto, uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A fala ocorreu durante o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial.

Bruno apresentou a revisão do Manual de Atendimento a Pessoas do Transtorno do Espectro Autista no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramenta essencial para o fortalecimento da inclusão, da acessibilidade e da humanização no atendimento às pessoas autistas no Poder Judiciári, ao lado do Dr. Flávio Henrique de Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia e membro do Comitê da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça, e da Dra. Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, o egresso esteve presente na condição de membro do grupo de trabalho responsável pelo Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. O documento tem por finalidade orientar magistrados e servidores da Justiça, de modo que os processos envolvendo pessoas com deficiência resultem em decisões mais justas e acessíveis, considerando as especificidades desse público e os instrumentos jurídicos já disponíveis para a efetivação de seus direitos.

“O encontro e os documentos produzidos constituem resposta necessária às transformações trazidas por leis, tratados internacionais e demais referências normativas que asseguram os direitos dessas pessoas. Representam, assim, mais um passo na consolidação de um Judiciário verdadeiramente acessível, inclusivo e comprometido com a garantia dos direitos fundamentais”, afirma Bruno.