Saúde do trabalhador: Unioeste de Beltrão desenvolve projeto para sistema prisional

Um projeto inédito desenvolvido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Campus de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, acompanha a saúde dos trabalhadores do sistema prisional daquela região, chamados de agentes penitenciários e carcereiros.

A avaliação é feita por um grupo de pesquisadores, sob coordenação da professora Dr. Lirane Elize Ferreto, que realiza atividades de pesquisa do Grupo de Estudos em Saúde Coletiva, reunindo professores e alunos do Centro de Ciências da Saúde, de nutrição e medicina, bem como a pós-graduação em ciências aplicadas à saúde, além da participação de pesquisadores da Universidade Fronteira Sul de Realeza e do Departamento Penitenciário do Paraná. “A Universidade tem como papel colaborar para o fomento do debate e fornecer subsídios para políticas públicas e melhorias em benefício dos envolvidos na pesquisa”.

O foco do projeto é estudar as condições de saúde dos profissionais de segurança pública “a polícia penal na unidade da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão -Paraná”. Iniciamos a coleta de dados em 2018 com continuidade em 2019 e agora estamos em uma fase de elaboração da produção científica”.

Os profissionais, ligados às secretarias de Segurança Pública e Ministério da Justiça, fazem um trabalho de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil. É o agente que faz todo o trabalho de vigilância e custódia da pessoa presa no sistema prisional durante a execução da pena de prisão, ou de medida de segurança, conforme determinadas pelo Judiciário.

Denominado “Qualidade de vida, sofrimento psíquico e vitimização do trabalhador nas instituições de segurança pública”, o projeto foi criado em 2017, quando concorreu ao edital do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS), uma iniciativa de fomento à pesquisa em saúde nas Unidades Federativas (UF), que promove o desenvolvimento científico e tecnológico para contribuir na redução das desigualdades regionais.

Também participam da ação, profissionais vinculados ao Sindicato Dos Policiais Penais Do Paraná (SINDARSPEN) e do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) e, ainda, da 8ª Regional de Saúde do Paraná.

Conforme dados do projeto, em grande parte do tempo, os policiais penais estão sob intenso estado de alerta, têm jornadas de trabalho longas, com poucas pausas destinadas ao descanso, com refeições de curta duração e em lugares desconfortáveis.

Além dos fatores mencionados, os trabalhadores enfrentam ambientes insalubres, turnos noturnos alternados ou iniciando muito cedo pela manhã, ritmos intensos, pressões, entre outros fatores que podem levar a quadros depressivos, fadiga crônica, estados de estresse pós-traumáticos, transtornos do sono e o consumo dependente de substâncias psicoativas.

A docente afirma que existe a necessidade urgente de medidas para diminuir os efeitos negativos de condições de trabalho, o que causa doenças nos trabalhadores da área. “Isso é possível por meio do fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador e a oferta de um atendimento diferenciado deste trabalhador na atenção básica”.

O projeto realiza também atividades de educação continuada e adoção de medidas emergenciais que aliviem a situação de sofrimento psíquico dos trabalhadores penitenciários. “Além de incentivos para pesquisas que aprofundem o conhecimento sobre o impacto das condições de trabalho penitenciário sobre a saúde do profissional”, frisa.

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias traz informações de todas as unidades prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, recursos humanos, vagas, gestão, assistências, população prisional, perfil dos presos, entre outros.

Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.

A principal importância do projeto no aspecto social é que ele dá um retorno à sociedade com o trabalhador mais saudável por que esses indivíduos que hoje são os policiais penais também são pais de famílias e membros da comunidade. O adoecimento de profissionais da área tem reflexos no todo, incluindo a saúde da família da pessoa, além de onerar os cofres públicos com afastamentos e tratamentos longos.

Como resultados do trabalho, foram realizados dois eventos: Seminário Estadual sobre Saúde Prisional e Políticas Públicas, com apresentação de resultados da pesquisa e um amplo debate sobre a política de saúde do trabalhador. “Desmistificando o olhar sobre o trabalhador”. Durante o evento, foram discutidos temas como prevenção dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

O projeto envolve direta e indiretamente profissional do sistema prisional (policiais penais, profissionais de saúde, educação), gestores de saúde, gestores de segurança pública, pesquisadores, pós-graduandos, discentes de graduação e a comunidade.

A professora relata que, apesar dos avanços em programas públicos relacionados ao direito ao trabalho e à saúde, observa-se a dificuldade de informações sobre a relação entre trabalho e agravo à saúde “em função do problema da subnotificação no momento do atendimento médico, bem como o subregistro”.

Sobre os resultados positivos, a coordenadora menciona parcerias, que podem culminar em novas frentes de pesquisa, de forma a explorar e buscar soluções para a problemática dos trabalhadores vinculados ao sistema penitenciário, das polícias militar e civil. “Os conhecimentos adquiridos com a pesquisa são subsídios para à formação permanente de profissionais do serviço de saúde e a oferta de treinamentos e capacitações que ajudem na resiliência dos trabalhadores que atuam nos serviços de segurança pública”.

A gênese do projeto de hoje teve início em 2013, por meio de uma parceira com equipe do Departamento Penitenciário do Paraná, quando a Universidade concorreu a um edital com projeto de pesquisa voltado à população encarcerada masculina. “Os resultados da pesquisa foram formando base de dados para a construção de estratégias de assistência à saúde do trabalhador que atua em instituições de segurança pública”.

Aos poucos, o projeto conquistou espaço e tornou-se um meio para direcionar pesquisas aos profissionais da polícia prisional. Depois desta etapa, surgiram outros dois projetos de extensão que envolvia o contexto da saúde prisional, o “Centro de Doenças Infecto Contagiosas do Sudoeste do Paraná – CDICSP” e o projeto “Atenção em saúde aos apenados e agentes penitenciários da penitenciária estadual de Francisco Beltrão-PR”, coordenado pela professora doutora Franciele Caovilla.

Atualmente, além dos dois projetos de extensão, também está em execução projeto “Grupo de Apoio ao Profissional de Enfermagem Atuante no Sistema Prisional de Francisco Beltrão. PR, Brasil”.

Pesquisadores vinculados ao projeto tem acesso à pesquisa e uma parte recebe bolsa de iniciação científica e bolsas de extensão. “As atividades têm resultado em uma vasta produção científica e informativa, como dissertação, trabalho de conclusão de curso, artigos científicos, resumo publicados em anais e apresentados em congresso”.

Lirane Elize Ferreto é doutora em Saúde Coletiva, professora associada da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Avaliadora AD HOC curso superior do INEP/MEC do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, membro do Comitê de Assessores de Área da Fundação Araucária 2020/2024 da área de Ciências da Saúde, membro do Comitê de Assessoramento para projetos da pessoa idosa da Superintendência Geral de Tecnologia e Ensino Superior, Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Unioeste, entre outros da área de saúde coletiva, epidemiologia e doenças infectocontagiosas.

Em tempos da pandemia da COVID-19, profissionais envolvidos tem grande preocupação, tanto com o grupo que trabalha no sistema prisional, bem como com os presos, que vivem em pequenos espaços, muitos deles lotados “os profissionais da polícia prisional são aqueles que nesse momento apresentam junto as equipes de saúde o maior risco de contágio pela doença e consequentemente disseminação dentro do sistema prisional, aos familiares e a comunidade”.

Para a professora é importante considerar que o ambiente prisional reúne um grande número de pessoas com espaços restritos superlotados poucos ventilados e muitas vezes insalubres e esse espaço pode se tornar o epicentro desta doença. “Os efeitos da disseminação da COVID-19 em populações desfavorecidas, como a prisional podem ser catastróficos não só para o sistema de segurança pública, mas para o sistema de saúde e a comunidade”.

Sobre o assunto, pesquisadores afirmam que os ambientes fechados, a exemplo do prisional, denominados de ambiente construído (do inglês built environment) favorecem aproximação entre pessoas, bem como o contato com objetos e superfícies que são compartilhadas e favorece a disseminação do vírus pelo ar, principal forma de contágio para o SARS-CoV-2.

A professora diz ser necessário medido de contenção, direcionadas à identificação, afastamento e monitoramento dos profissionais da polícia prisional e das equipes de saúde infectados, visando não tornar pior a situação de propagação da doença dentro das penitenciárias, o que irá refletir na sociedade como um todo.

Com esse objetivo o Campus de Beltrão conta com ações direcionadas, como projeto coordenado pela Professora Doutora, Franciele Aní Caovilla Follador, da Fundação Araucária, que trabalha numa ação extensionista Contra o Novo Coronavírus, envolvendo docentes, profissionais de saúde e acadêmicos. As ações atingem Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e contribuem diretamente no combate à disseminação da doença.

Por Mara Vitorino 
OBS: As fotografias foram feitas antes da Pandemia da COVID-19