CCSA/SETI - Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude - NEDDIJ

Título: Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude - NEDDIJ

Área: CCSA/SETI (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)

 Finalidade e competências:

- Devido à vulnerabilidade da criança e do adolescente nessa fase, em decorrência de divórcio, dissolução da união estável, pobreza, abandono, violência, dentre outras situações, há necessidade de atendimento especial. Assim, o Núcleo disponibiliza uma equipe jurídica e pedagógica no atendimento de casos que envolvem crianças e adolescentes com suas famílias e com o seu entorno.

- O Projeto visa a consolidar uma estratégia de atendimento, defesa e proteção da criança e do adolescente que se encontrem em situação de risco social ou tenha seus direitos violados ou ameaçados de serem violados, assim como àqueles a quem se atribua a prática de atos infracionais na Comarca de Francisco Beltrão/PR.

 Descrição dos serviços oferecidos:

- Atendimento jurídico, direcionado para a comunidade externa, promovendo atendimento à população, oferecendo-lhe orientação jurídica, encaminhamento às esferas jurídica e administrativa, ajuizamento de ações judiciais, garantindo a proteção dos interesses de crianças e adolescentes em todas as áreas do Direito;

- Atendimento pedagógico, direcionado para a comunidade externa, promovendo atendimento e avaliação pedagógica para crianças e adolescentes que se encontrem com dificuldades de desempenho escolar e/ou que tenham seus direitos violados;

- Oferecimento de palestras, seminários, treinamentos, oficinas, de forma presencial ou remota, visando à ampliação e à divulgação de conhecimentos na área de proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente.

- O atendimento é gratuito para as famílias que preencherem os critérios socioeconômicos do Núcleo: residir na Comarca de Francisco Beltrão e possuir renda familiar máxima de 3 (três) salários-mínimos.

E-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone (ramal): (46) 3520 4868 (equipe jurídica) | (46) 3520 4869 (equipe pedagógica)

Endereço para atendimento presencial e correspondência: 

Rua Maringá, 1200 – Bairro Vila Nova, CEP 85605-010, Francisco Beltrão – Paraná

Bloco 4 - Andar 1 – Salas 407, 408 e 409

 Dias e horários de Atendimento: Segunda-feira a sexta-feira, 8h às 17h30