Finalidade e Competências
- Fortalecer e consolidar a rede de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social ou com direitos ameaçados e/ou violados;
- Atuar na proteção jurídica de adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional;
- Prestar assistência jurídica gratuita a crianças, adolescentes e suas famílias;
- Promover a articulação intersetorial com os órgãos e serviços da rede de proteção;
- Desenvolver ações formativas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente e à promoção da saúde mental infantojuvenil.
Serviços Oferecidos
Atuação Jurídica
- Assistência jurídica a crianças e adolescentes em situação de violência, vulnerabilidade ou violação de direitos;
- Investigação de paternidade;
- Defesa jurídica de adolescentes em conflito com a lei;
- Regularização de guarda, alimentos e convivência familiar;
- Execução de alimentos (cobrança de pensão alimentícia);
- Solicitação de vagas em creches e instituições de ensino;
- Demais demandas relacionadas à garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Atuação Psicológica
- Realização de avaliação psicossocial preliminar, com acolhimento, escuta qualificada e orientação à criança, ao adolescente e à sua família;
- Articulação com os serviços das áreas da saúde, assistência social e demais políticas públicas para encaminhamentos e acompanhamento da rede;
- Desenvolvimento de palestras, capacitações, rodas de conversa e ações psicoeducativas sobre direitos da infância e adolescência e saúde mental infantojuvenil.
Público-Alvo
- Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal ou violação de direitos;
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar de até três salários mínimos.
Encaminhamentos
Os encaminhamentos deverão ser realizados por meio de ofício encaminhado ao e-mail institucional, contendo os dados de identificação da criança, adolescente ou responsável (nome completo e contato telefônico), bem como a descrição da demanda apresentada.
- E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Outros canais de atendimento e informações
Endereço
UNIOESTE – Campus Toledo
Rua Guaíra, nº 3141, Bloco B3, 2º andar, Sala 207C
Jardim Santa Maria – Toledo/PR
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira:
- Das 9h às 11h30;
- Das 13h30 às 17h.
Os atendimentos jurídicos e psicológicos presenciais são realizados exclusivamente mediante agendamento prévio.