Critérios e Quantidade de Bolsas

 

Estabelece as seguintes normas gerais para a distribuição e manutenção de bolsas de mestrado e doutorado: Art. 1º As bolsas de mestrado tem duração de 24 (vinte e quatro meses) e as bolsas de doutorado tem duração de 48 (quarenta e oito meses), não sendo permitida prorrogação.

Art. 2º O processo de seleção de bolsistas é realizado por meio de edital divulgado amplamente entre os alunos regulares.

Art. 3° Do número total de bolsas será reservada uma bolsa para discente com deficiência e uma bolsa para discente estrangeiro. Havendo mais de um candidato em cada uma dessas categorias, as bolsas serão destinadas ao candidato com maior pontuação no currículo. O candidato com deficiência ou estrangeiro não contemplado pela reserva de bolsas permanecerá na lista de classificação geral, de acordo com sua pontuação.

 

Das demais bolsas, a partir da análise documental dos candidatos será publicada uma classificação geral de acordo com a pontuação do currículo (conforme Anexo único). Entretanto, as bolsas serão concedidas prioritariamente para discentes sem atividade remunerada ou que não possuem outros rendimentos, que tenham dedicação exclusiva ao PPGE e que não acumulem bolsas regulares de qualquer modalidade acadêmica ou de outro Programa ou de outra agência de fomento pública; Para ser contemplado nessa ordem de prioridade o candidato assinará declaração com firma reconhecida atestando que não exerce atividade remunerada ou possui outros rendimentos.

Art. 5º Esgotadas as possibilidades de alocação de bolsas aos discentes contemplados nos Artigos 3 e 4, a distribuição das bolsas remanescentes se dará a partir dos seguintes critérios:

a) Discentes que tem vínculo empregatício como docentes na Educação Básica rede pública municipal, estadual ou federal com licença sem vencimentos;

b) Discentes que tem vínculo empregatício como docentes na Educação Básica rede pública municipal, estadual ou federal com licença remunerada.

c) Discentes que tem vínculo empregatício como docentes na Educação Básica rede pública municipal, estadual ou federal sem licença.

d) Discentes que tem vínculo empregatício como docentes na Educação Básica rede de ensino privada.

e) Discentes com outras atividades remuneradas ou outros rendimentos.