Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais
Em cumprimento a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, fica designado, por meio da Portaria 3662/2022-GRE, o Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Unioeste, em cumprimento a Resolução 013/2021-CGE, conforme segue:
Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Unioeste: Manoela Silveira dos Santos/Portaria nº 3662-GRE
Localização: Av. Universitária, 1619 - Reitoria da Unioeste – NIC;
Telefone: 45 – 3220- 5674.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de atendimento:Segunda a Sexta das 8h às 12h das 13h às 17h.
O encarregado pelo tratamento de dados é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, conforme preconiza o art. 5º, inciso VIII, da LGPD.
Suas atividades, definidas pelo §2º do art. 41 da LGPD, consistem em:
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
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