Auxílio Financeiro

 A concessão de Auxílio Financeiro é parte da Política de Qualificação e Capacitação dos Agentes Universitários da Unioeste e é mantida pelo Fundo de Captação de Recurso criado pela Resolução nº 106/2012-COU.

O objetivo desta política é promover a melhoria da eficiência, eficácia e da qualidade dos serviços prestados pelos Agentes Universitários, integrantes da Carreira Técnica Universitária, por meio da capacitação e qualificação desses servidores.

 
Fundamento/Previsão Legal 

 Resolução nº 106/2012-COU, 07/11/2012.

https://midas.unioeste.br/sgav/arqvirtual#/detalhes/?arqVrtCdg=6356

Resolução nº007/2020-COU, de 12/05/2022

https://midas.unioeste.br/sgav/arqvirtual#/detalhes/?arqVrtCdg=16254

Resolução nº 001/2014-CFCR, de 17/11/14.- REVOGADA

Resolução Normativa 001/2020-CFCR, de 07/08/20 - REVOGADA

Resolução Normativa 001/2022-CFCR, de 06/10/2022

Resolução Normativa 001/2023-CFCR, de 06/02/2023

Resolução Normativa 002/2023-CFCR, de 10/05/2023

Informação Geral:

  O benefício consiste em ajuda de custo, parcial ou integral, nas despesas com inscrição, alimentação, hospedagem, passagens, matrículas ou mensalidades, para qualificação e capacitação dos Agentes Universitários, concedido, sem direito a ressarcimento, da seguinte forma:

1. Capacitação de curta duração, no máximo dois eventos anuais por servidor, para eventos na área de atuação ou formação, respeitada a disponibilidade financeira;
2. Qualificação de nível Superior em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, bolsa de até 23,33% da bolsa de qualificação para Mestrado definida pela CAPES, para Agentes Universitários, desde que o curso seja relacionado à área de atuação e de relevante interesse institucional, respeitando-se o interstício de 01 (um) ano da última concessão de bolsa para o mesmo fim;
3. Qualificação em nível de Pós-Graduação lato sensu reconhecido pelo órgão competente, bolsa de até 26,66% da bolsa de qualificação para Mestrado definida pela CAPES, para os cursos relacionados à área de atuação ou formação do servidor e de relevante interesse institucional, respeitando-se o interstício de 01 (um) ano da última concessão de bolsa para o mesmo fim;
4. Qualificação em nível de Pós-Graduação stricto sensu: bolsa para pagamento de mensalidade, quando for o caso, de até 50% de bolsas definidas pela CAPES, em cursos ofertados por Instituições de Educação Superior, devidamente reconhecida pela CAPES, relacionados à área de atuação ou formação do Agente Universitário e de relevante interesse institucional, em conformidade com Art. 4º Item IV, § 3º da Resolução nº001/2022-CFCR;

a) Aos Agentes Universitários matriculados como alunos regulares e com afastamento parcial, pode-se autorizar o pagamento de até duas passagens mensais, quando o curso ocorrer fora da sua sede de lotação ou exercício ou ainda, para a apresentação de trabalho relacionado ao programa em outra cidade.

b) Aos Agentes Universitários matriculados como alunos regulares e com afastamento integral, pode-se autorizar o pagamento de passagens, para o exame de qualificação e para a defesa final do trabalho, quando o curso ocorrer fora da sua sede de lotação ou exercício.

OBS.:  Os servidores beneficiados com auxílio financeiro para qualificação de nível superior, pós-graduação latu sensu e pós-graduação stricto sensu devem protocolar anualmente a manutenção referente ao auxílio, com o requerimento de manutenção e declaração da Instituição ofertante do curso atualizada.

Documentação necessária

 Documentação necessária para as solicitações de Auxílio Financeiro, conforme Anexo I da Resolução nº 001/2022-CFCR;

Anexo I - Requerimento

Anexo II - Documentação

Anexo III - Termo de Compromisso - Qualificação

Rotina

a) – O Agente Universitário preencherá o Requerimento de Auxílio Financeiro (Anexo I), anexando a documentação exigida no Anexo II, diárias e passagem quando for o caso, e em casos de solicitação para Qualificação, deverá preencher o anexo III, que é o Termo de Compromisso;

b) Ciência e manifestação da Chefia Imediata, fundamentando a relevância e o interesse institucional para o desenvolvimento das atividades do requerente;

c) Encaminhar a documentação por protocolo, ao Setor de Recursos Humanos de sua unidade, que fará a Informação Técnica, quanto à pertinência do Curso/Evento em relação à área de atuação ou formação do Agente Universitário, bem como Informação Funcional, contendo Cargo, Função, Data de Admissão, Titulação, Setor de Exercício;

d) O Setor de Recursos Humanos encaminha a documentação ao representante da comissão do FCR de sua unidade, o qual procederá a analise prévia dos documentos exigidos, como forma de orientar os servidores e garantir que os pedidos estejam com toda a documentação necessária, conforme Anexo II, para a análise e o parecer da Comissão;

e) Os protocolos deverão ser efetuados até o dia 01 de cada mês, para análise e parecer da fundamentado da Comissão que se reunirá até o sexto dia útil de cada mês, não cabendo recurso aos pareceres desfavoráveis, que são encaminhados diretamente ao interessado para ciência;

f) Encaminhamento à PRAF, com base no parecer da Comissão.