Campus de Foz do Iguaçu

Direito

Campus: Campus de Foz do Iguaçu
Centro: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Turno: Noturno
Duração Mínima: 5 anos
Duração Máxima: 8 anos
Formação: Bacharel em Direito
Tipo de Formação: Bacharelado
Habilitação/Ênfase:
Oferta: presencial

O Curso

Imlantado no ano de 2002.



Perfil do Profissional
O profissional formado em Direito pela Unioeste desenvolve competência técnico-científica jurídica, a partir de princípios éticos aplicados aos conhecimentos teóricos, associados à inserção na realidade prática, além de visão crítica e universal, voltada para a realização da Justiça.

Campo de Atuação
Atua em campos variados: advocacia liberal - trabalhar de forma individual ou em associação com outros advogados; prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica às empresas privadas; atuar no setor público, como juiz (federal ou estadual), promotor de justiça, delegado de polícia, procurador da República e do Estado, tabelião e oficial do Registro Público e de Imóveis, além de cargos em fóruns e tribunais (todos mediante concurso público).

Situação Legal
Reconhecimento renovado - Decreto - 9334 Diário Oficial do Estado - 19/04/2018

Projeto Político-Pedagógico
Projeto Político-Pedagógico Resolução 288/2017-CEPE de 30/11/2017

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)
2009201220152018
4545
Coordenação
Fernando Luiz de Nadai Wrobel
Email: fernando.wrobel@unioeste.br
Telefone: 45 35768147

Disciplinas da Estrutura Curricular
Descrição Carga Horária (horas) Oferta Série Ementa
Atividades Acadëmicas Complementares250Anual- ...
Formação Independente0Anual- ...
Ciência Política e Teoria do Estado136Anual1º ano Ciência Política e Teoria Geral do Estado – noções elementares. A sociedade e o Estado. O Estado e o poder. O Estado e o direito. Formas de Estado. Formas de Governo. Declarações de Direitos. Democracia. 
Direito Constitucional I68Anual1º ano Estado e Constituição. Origem e características do Constitucionalismo. Conceitos de Constituição. Classificação das Constituições. Direito Constitucional: conceito, fontes e objeto. Teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Teoria dos Princípios Constitucionais e Regras Constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado, difuso e supranacional. Tratados internacionais e Constituição. Histórico das Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988: objetivos e princípios fundamentais. Direitos Humanos. Inclusão Social. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos individuais. Direitos Sociais. Igualdade, Ações Afirmativas e Minorias. Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da nacionalidade. 
Economia Política68Anual1º ano Conceitos e objeto de estudo da Economia. Divisão do estudo econômico: macroeconomia e microeconomia. Sistemas econômicos. Relações entre direito e economia. Economia pré-capitalista: do feudalismo ao mercantilismo. Economia Política clássica: Smith, Ricardo e Malthus. As ideias socialistas e as contribuições de Karl Marx. Noções gerais do pensamento neoclássico. As ideias Keynesianas. O Neoliberalismo e as características e tendências do capitalismo contemporâneo. Políticas econômicas: objetivos, meios e fins. Formação econômica e política brasileira. 
Introdução ao Estudo do Direito136Anual1º ano Direito, Sociedade e Estado. Ciências afins do Direito. Direito como objeto de conhecimento: origens, significados e funções. Direito: como dogma, como ordenação racional, como norma posta e como instrumento decisório. O Direito e os limites da racionalidade cartesiana. O Direito objetivo: a norma jurídica e a teoria do Direito. A hermenêutica jurídica tradicional: a aplicação do Direito e a interpretação da lei. O Direito subjetivo: os titulares dos direitos subjetivos; os direitos da personalidade; modalidades do direito subjetivo; a relação jurídica; os direitos humanos e as liberdades democráticas. Justiça: definição, espécies e noções de administração. O direito como ciência e a crise do paradigma positivista. A superação da ciência dogmática do Direito. A nova hermenêutica jurídica. O constitucionalismo moderno e contemporâneo. Novos paradigmas e categorias da nova hermenêutica constitucional. A constitucionalização do Direito. O Direito como ciência e a revolução paradigmática da complexidade. 
Metodologia da Pesquisa Jurídica68Anual1º ano A pesquisa jurídica: características, espécies, métodos. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações, redação do relatório. Da redação acadêmica. Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo. Relatórios de pesquisa e de extensão jurídicas. Artigo científico e trabalho monográfico. 
Psicologia Jurídica68Anual1º ano Introdução ao estudo da Psicologia. Desenvolvimento Psicologia Jurídica no Brasil e sua relação com o Direito. 
Sociologia Geral e Jurídica136Anual1º ano Surgimento da Sociologia e sua contribuição para compreensão do coletivo. O pensamento sociológico clássico: Comte, Weber, Marx, Dürkheim. Conceitos sociológicos básicos: cultura e sociedade, controle, processos e mudança social. Atualização dos temas da sociologia geral. Sociologia do Direito. Estrutura do direito e da sociedade. Direito e cidadania. Controle e mudança social. Direito e anomia. Pluralismo jurídico. 
Direito Civil I136Anual2º ano Teoria Geral do Direito Privado. Princípios orientadores do Direito Civil. Fontes do Direito. Interpretação e integração da norma jurídica. Relação jurídica e direitos subjetivos. Conflito de leis no tempo (Direito intertemporal). Sujeitos de Direito: personalidade jurídica. Pessoas naturais: estado e capacidade; incapacidade; emancipação; domicílio e residência; morte e ausência; registro civil de pessoas naturais. Bioética e Biodireito. Direitos de personalidade. Pessoas Jurídicas: natureza; classificação, limites da personalidade jurídica e desconsideração desta; registro civil de pessoas jurídicas. Domicílio. Objeto de direitos: os bens e sua classificação; o patrimônio geral e patrimônios especiais. Fatos jurídicos, atos jurídicos, atos ilícito e negócios jurídicos: caracterização. O negócio jurídico e seus elementos constitutivo, essenciais e acidentais (condição, termo e modo). Invalidade e ineficácia do negócio jurídico: erro, dolo, coação, simulação, etc. atos ilícitos e abuso de direito. Fatos justificados: estado de necessidade; legítima defesa, etc. extinção de direitos: adimplemento, prescrição, decadência, renúncia. 
Direito Constitucional II136Anual2º ano Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Do Federalismo Brasileiro. Sistema de repartição de competência. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo: Estatuto dos Congressistas, Processo Legislativo Ordinário e Especial, CPI. Poder Judiciário: garantias, organização e competências Constitucionais. Funções Essenciais à Justiça. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República, sucessão e vacância, responsabilidade do Presidente da República, imunidades e prerrogativas. Constituição no tempo: recepção, repristinação, desconstitucionalização, inconstitucionalidade superveniente e revogação. Interpretação das normas constitucionais. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Do controle de Constitucionalidade. Controle Difuso e Abstrato (ADI, ADC, ADPF). Repercussão Geral. Súmula Vinculante. Das Ações Constitucionais: Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data. Da administração pública. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Constituição Estadual e Lei Orgânica. 
Direito Empresarial136Anual2º ano Origem e evolução histórica. A ordem econômica na Constituição. Empresa e empresário. Direito Societário. Microempresa e empresa de pequeno porte. Propriedade Industrial. Títulos de crédito. Falência. Recuperação de empresas. Arbitragem. Contratos empresariais. Responsabilidade empresarial no Código de Defesa do Consumidor. 
Direito Internacional Público68Anual2º ano Introdução e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Sujeitos de Direito Internacional Público: Estado, Organizações Internacionais, Coletividades não estatais. O indivíduo nas relações internacionais. Fontes do Direito Internacional Público. Costume. Tratados. Tratados Internacionais e Direitos Humanos. Princípios Gerais do Direito Internacional. Atos unilaterais. Atos das Organizações Internacionais. Doutrina e jurisprudência. Conflitos de normas no Direito Internacional Público. Conflito de normas de Direito Internacional Público e de Direito Interno. Responsabilidade Internacional. Jurisdição do Estado: população e nacionalidade, Imunidade de Estado, Imunidade Diplomática, Imunidade Consular, Proteção diplomática, Condição do Estrangeiro. Solução de conflitos: solução pacífica de conflitos, solução não pacífica de conflitos. Domínio Público Internacional: domínio territorial e aéreo, rios internacionais, espaço exterior, domínio marítimo, Ártico e Antártida. 
Direito Penal I136Anual2º ano Introdução. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da Tentativa. Da Injuricidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Concurso de Crimes. 
Filosofia Geral68Anual2º ano História da filosofia, sob a perspectiva dos pré-socráticos, da metafísica clássica (grega, romana e medieval), da metafísica moderna (racionalismo, empirismo e idealismo) e da filosofia contemporânea (niilismo, analítica e existencialismo). 
Teoria do Processo136Anual2º ano Processo e Constituição. Acesso à Justiça. Princípios constitucionais do processo. Princípios Gerais do Direito Processual. Fontes do Direitos Processual. As leis processuais no tempo e no espaço. Institutos Fundamentais do direito processual: ação, jurisdição e processo. Relação processual. Sujeitos do Processo. Atos Processuais. Competência. Poder Judiciário. Ministério Público. A emenda constitucional nº 45/04 e as reformas processuais. Métodos alternativos de solução de conflitos. 
Direito Administrativo136Anual3º ano Atividades e funções do Estado: A Atividade de Administração Pública. Direito administrativo: Conceito e Fontes. Principiologia e Sistema de Direito Administrativo. Regime Jurídico de Direito Público. Organização Estrutural da Administração Pública: Órgãos e Agentes Públicos. Teoria Geral do Serviço Público. Limitação da Autonomia Privada: Poder de Polícia. Poder Regulamentar. Teoria dos Atos Administrativos. Processo Administrativo. Estrutura Administrativa do Estado: Bens Públicos. Função Administrativa: Licitação e Contratos Administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Do Controle da Administração Pública. Intervenção do Estado na Propriedade Privada e no Domínio Econômico. 
Direito Civil II136Anual3º ano Conceito de Obrigação: sujeito, objeto, conteúdo, finalidade. Classificação das obrigações. Pagamento. Formas de Pagamento Indireto. Responsabilidade Civil Contratual: inadimplemento das obrigações. Mora. Juros. Cláusula Penal. Arras. Teoria geral dos contratos. Princípios Orientadores. Vícios redibitórios. Evicção. Compra e venda. Permuta. Promessa de compra e venda. Doação. Locação. Prestação de serviços. Empreitada. Comodato e mútuo. Depósito. Mandado e gestão de negócios. Sociedades. Constituição de renda. Jogo e apostas. Fiança. Contratos inominados. 
Direito Penal II136Anual3º ano Das Penas: Espécies, Cominação, Aplicação, Suspensão Condicional, Livramento Condicional, Efeitos da Condenação, Reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção Da Punibilidade. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Dos crimes contra os costumes. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. 
Direito Processual Civil I136Anual3º ano Princípios. Disposições gerais do Código de Processo Civil. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento: procedimento comum. Petição inicial. Tutela provisória, de urgência e evidência. Citação. Resposta do Réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento. Teria Geral das Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O Processo nos Tribunais: uniformização de jurisprudência, ação rescisória, homologação de sentença estrangeira, assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Sistema de Precedentes. Recursos: apelação, agravos, embargos, recursos inominados, recurso especial, recurso extraordinário. 
Direito do Trabalho136Anual3º ano Introdução: o trabalho e o Direito. Parte Geral: Caracterização do Direito do Trabalho; Fontes do direito do trabalho; Princípios; Aplicação no tempo e no espaço; Prescrição e decadência. Direito Internacional do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Relação de trabalho e relação de emprego; Empregado e empregador; Terceirização trabalhista; Contrato de trabalho: caracterização, modalidades, efeitos, o poder no contrato de trabalho, formação e alteração, interrupção e suspensão, extinção contratual. Remuneração e salário; Duração do trabalho e períodos de descanso; Estabilidade e garantias de emprego; Fundo de garantia por tempo de serviço. Direito Coletivo do Trabalho: Princípios, Organização sindical brasileira; Formas de solução de conflitos coletivos; Greve. 
Filosofia Jurídica68Anual3º ano História da filosofia com os aspectos jurídicos nela contidos sob os pressupostos da justiça, do direito positivo (legalismo) e do constitucionalismo contemporâneo. Jusnaturalismo. Juspositivismo. Jusconstitucionalismo. 
Optativa I68Anual3º ano ...
Deontologia Jurídica68Anual4º ano Ética geral. Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. 
Direito Civil III136Anual4º ano Responsabilidade Civil Extracontratual: subjetiva e objetiva. Origens, pressupostos, elementos. Dano Material. Dano Moral. Dano Estético. Indenização e seus limites. Perdas e danos. Responsabilidade Civil Contratual e seu Confronto com a Responsabilidade Civil Extracontratual. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. Direitos reais. Posse. Propriedade. Condomínio. O problema da terra no Brasil: reforma agrária e urbana. Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia. Registro de Imóveis. 
Direito Penal III68Anual4º ano Leis penais extravagantes. 
Direito Processual Civil II136Anual4º ano Do Processo de Execução. Responsabilidade patrimonial. Liquidação de sentença. Cumprimento de Sentença. As diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Remição. Suspensão e extinção do processo. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução para entrega de coisa. Execução contra devedor insolvente (panorama geral). Embargos do devedor. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Alimentos. Execução Fiscal. Tutela provisória de urgência. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Procedimentos Especiais: procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante. 
Direito Processual Penal136Anual4º ano Teoria Geral do Direito Processual Penal. Inquérito Policial. Prisão provisória. Ação penal pública, privada e privada subsidiária. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Sanções processuais. Nulidade e exceções. Teoria Geral da Prova. atos de comunicação processual. Procedimento comum e demais constantes do Código de Processo Penal. Júri. Recursos. Processos constantes de leis especiais. 
Direito Processual do Trabalho68Anual4º ano Conceito. Histórico. Princípios. Conflitos individuais e coletivos e tutela processual. Justiça do Trabalho: organização e competência. Ministério Público do Trabalho. Ação, processo e procedimento e Direito Processual do Trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades processuais. Partes e Procuradores. Dissídios individuais. Dissídios coletivos. Recursos. Execução. Procedimentos especiais. 
Estágio de Prática Jurídica I136Anual4º ano Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, penal, trabalhista, forense e não forense. Noções sobre exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. 
Optativa II68Anual4º ano ...
Criminologia68Anual5º ano Introdução à Criminologia. Objeto. Método. Relações com as demais Ciências Criminais. Perspectiva histórica do saber criminológico. História da Criminologia. Escola Clássica e Escola Positivista. As Teorias Sociológicas. Escola de Chicago. Estrutural-Funcionalismo. Teoria das Subculturas Delinquentes. Marxismo. Individualismo Metodológico. Interacionismo Simbólico. Teoria do Etiquetamento. Criminologia Crítica. Movimentos radicais da Criminologia. Movimento abolicionista. Realismo e Pós-Modernismo criminológico. Temas especiais: Crime do colarinho branco. Cifra negra da criminalidade. Adolescente infrator. Bullying . Crime organizado. Polícia e Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal sobre drogas. 
Direito Ambiental68Anual5º ano A crise ambiental. O desenvolvimento histórico do Direito Internacional Ambiental. Mudança de Paradigma Jurídico: direitos difusos, sociedade de massa, sociedade de risco e novas dimensões dos direitos fundamentais. O direito fundamental ao meio ambiente. Direito Ambiental: conceito e autonomia. Correntes filosóficas do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. O meio ambiente na Constituição Federal. O bem ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos, diretrizes, SISNAMA e instrumentos. Legislação ambiental e recursos naturais: florestas, recursos hídricos, unidades de conservação, fauna, mineração, energia nuclear, biossegurança, poluição, resíduos sólidos, etc. Responsabilidade jurídica por danos e infrações ambientais. 
Direito Civil IV136Anual5º ano As famílias: conceito jurídico e sociológico. As famílias na Constituição de 1988. A constitucionalização do Direito Civil e do Direito das Famílias. Casamento: processo de habilitação, impedimentos e sua oposição. Efeitos jurídicos do casamento. União estável. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Tutela. Curatela. Ausência. Relação de parentesco. Alimentos. Adoção. Princípios gerais do direito sucessório. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha. Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n. 8.069/90) Disposições gerais sobre o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003). 
Direito Internacional Privado68Anual5º ano Conceito de Direito Internacional Privado. História e principais doutrinas. Fontes. Codificações e tentativas de codificação. Condição jurídica do estrangeiro. Conflitos interespaciais. Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro. Questões de Direito Civil Internacional. Questões de Direito Processual Civil Internacional. Cooperação Judicial Internacional. 
Direito Previdenciário68Anual5º ano Seguridade Social na perspectiva jurídica. Previdência Social no Brasil. Regime Geral da Previdência Social. Previdência Social do Servidor Público. Previdência Complementar. 
Direito Tributário136Anual5º ano Sistema Tributário nacional: princípios constitucionais tributários. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas Gerais de Direito tributário. Direito Tributário Penal. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial tributário. Tributos: Federais, Estaduais e Municipais. 
Estágio de Prática Jurídica II272Anual5º ano Trabalhos orientados de prática jurídica real em penal, civil, trabalhista, tributário, forense e não forense. Noções sobre exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. 
Optativa III68Anual5º ano ...
Trabalho de Curso136Anual5º ano Elaboração de um trabalho de conclusão de curso, de cunho científico, relacionado com a área jurídica, voltado para os conhecimentos e experiências acumulados durante o curso de graduação e a formação acadêmica. 
Docentes
Nome Titulação Telefone Institucional Email Lattes
Alfredo Copetti NetoPós-Doutoradoalfredo.neto2@unioeste.brlattes.cnpq.br/6336504347602827
Carlos Alberto da SilvaMestrado55 45 35768152carlos.silva3@unioeste.brlattes.cnpq.br/1164185858939949
Carolina Spack KemmelmeierDoutorado55 45 35768147carolina.kemmelmeier@unioeste.brlattes.cnpq.br/3946342513670986
Denise RissatoDoutorado55 45 35768140denise.rissato@unioeste.brlattes.cnpq.br/6547535188110916
Fernando Luiz de Nadai WrobelEspecialização55 45 35768147fernando.wrobel@unioeste.br
Fábio Aristimunho VargasDoutoradofabio.vargas1@unioeste.brlattes.cnpq.br/3783349334341722
Hugo Alexandre Espinola MangueiraDoutoradohugo.mangueira@unioeste.br
Isadora Minotto Gomes SchwertnerDoutorado55 45 35768147isadora.schwertner@unioeste.brlattes.cnpq.br/2996919514261932
Jorge da Silva GiulianDoutoradojorge.giulian@unioeste.brlattes.cnpq.br/2362136704847144
João Victor Rozatti LonghiDoutoradojoao.longhi@unioeste.br
Júlio César GarciaDoutoradojulio.garcia@unioeste.brlattes.cnpq.br/7140503593265697
Luciano Fernandes MottaDoutorado55 45 35768142luciano.motta@unioeste.brlattes.cnpq.br/4838461383051967
Samuel CabanhaMestradosamuel.cabanha@unioeste.brlattes.cnpq.br/0059715381469891
Sebastião Rodrigues GonçalvesDoutorado55 45 35768128sebastiao.goncalves@unioeste.brlattes.cnpq.br/7612977176449064
Sergio Rodrigo MartinezDoutorado55 45 35768142sergio.martinez2@unioeste.brlattes.cnpq.br/4948118734437289
Thiago Pelegrinelli EngelageMestradothiago.engelage@unioeste.brlattes.cnpq.br/7035854142874266
Regulamentos
Titulo Data Arquivo
Regulamento de Estágio03/08/2009Resolução 177/2009-CEPE
Regulamento de TCC07/10/2008Resolução 301/2006-CEPE
Projetos de Ensino
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Fonte: Academus; Curso FOZ0015 ; Grade 2015/1 ; Prd. Letivo de Vigência 2021



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