Introdução

A participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação definidos pelo Ministério da Educação - MEC, órgão que regulariza o Exame pela Portaria Normativa 40 , de 12 de dezembro de 2007, e utiliza-o como parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES .

O Enade ocorre ao final de cada ano letivo, para determinado grupo de cursos, observando o calendário trienal e tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação e avaliar os estudantes quantos as habilidades e competências adquiridas em sua formação, bem como integrar o SINAES à avaliação institucional e gerar o conceito do curso (CPC).

Além da participação no Exame, o estudante concluinte deverá preencher o Questionário do Estudante, ITEM OBRIGATÓRIO, disponibilizado no sítio www.enade.inep.gov.br , a partir de 30 dias antes da realização da prova e, caso o estudante não o preencha, este ficará em situação irregular junto ao Enade.

O estudante em situação irregular não poderá colar grau, nem ter seu diploma expedido, e somente estará apto a partir do segundo semestre do ano seguinte, período definido pelo MEC para a regularização desta situação.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004- Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências