O que pode ser protegido?

Caro Pesquisador,

 

Antes de seguir a trilha necessária à proteção da sua ideia, é importante você saber o que pode ser protegido no âmbito do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI. 

 

 

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A seguir, trazemos um resumo explicativo do que é passível de proteção junto ao INPI. 

 

 

É aquela que apresenta uma nova solução para um problema técnico específico, trata-se de um produto novo, atendendo aos requisitos previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei Nº 9.279/1996): Novidade, Atividade Inventiva e Aplicação Industrial.

 

 

De acordo com o INPI, "um Modelo de Utilidade é um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvento ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Este objeto deve ser tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas) e suscetível de aplicação industrial."

 

 

A adição de invenção é um aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, desde que a matéria se inclua no mesmo conceito inventivo. O certificado de Adição de Invenção que não apresentar o mesmo conceito inventivo do Pedido ou da Patente do qual se origina, será indeferido.

 

 

É um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido  atendendo aos requisitos previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei Nº 9.279/1996).

 

 

O registro de software garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização do código-fonte. Ou seja, a legislação determina que o registro de software no INPI protege a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada.

 

 

Topografia de circuito integrado significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

 

 

É registrável como desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Lembramos que a apresentação do pedido pode ser colorida, porém as cores não são protegidas, ou seja, a configuração ou o padrão ornamental será protegido independente das cores utilizadas.

 

 

O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire).

 

 

Sui generis é uma expressão em latim que significa “de seu próprio gênero” ou “de espécie única”. Representa a ideia de unicidade, raridade e particularidade de algo ou alguma coisa.

 

 

 

 

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