Objetivos

O NEDDIJ, por meio da sua equipe multidisciplinar, tem como objetivo fundamental assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os seus direitos fundamentais por meio de suas ações, tanto na área jurídica quanto na área pedagógica.

Na área pedagógica, objetiva-se prevenir tais violações por meio de intervenções diretas junto à rede de proteção, com palestras, capacitações de docentes, esclarecimentos de conselheiros tutelares, atividades lúdicas, rodas de conversa entre outros projetos direcionados às crianças e aos adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Na área jurídica, considerando o risco de violação aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes ou sua efetiva lesão, objetiva-se intervir por meio de ações judiciais específicas para cada situação. A proteção especial alcança também o direito de defesa de crianças e adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional.

São, ainda, objetivos da equipe multidisciplinar o estudo de assuntos relacionados aos direitos e aos deveres das crianças e dos adolescentes, a produção científica e a divulgação do conhecimento a toda comunidade em geral.