O NatJus - Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário da Unioeste

A crescente judicialização da saúde, especialmente a busca por medicamentos de alto custo, exige adequada fundamentação técnica das decisões judiciais, razão pela qual o Conselho Nacional de Justiça tem incentivado a criação de Núcleos de Apoio Técnico destinados a subsidiar as decisões de magistrados relacionadas às demandas por tecnologias em saúde (Resolução nº 238/2016 do CNJ).

A colaboração entre a Universidade, o Poder Judiciário e a gestão dos serviços públicos de saúde é importante para garantir o direito de acesso a tecnologias em saúde necessárias, seguras e eficazes aos pacientes, quando alternativas terapêuticas adequadas não estiverem incorporadas ao SUS. 

Dessa forma, a participação de profissionais da Unioeste na elaboração de notas técnicas pode contribuir para o aprimoramento das decisões judiciais e o NatJus se justifica pela relevância do fornecimento de informações imparciais, técnicas e cientificamente embasadas, que possam qualificar as decisões judiciais e evitar o uso indevido de recursos públicos em saúde e o uso não racional de tecnologias em saúde.

Além disso, o NatJus contribuirá para o aprimoramento do conhecimento de professores e alunos da Instituição.

Consideram-se "notas técnicas" os documentos elaborados para responder questões específicas, com base na melhor evidência científica, seguindo um formulário padronizado para o projeto de extensão. Participam da elaboração destes documentos os alunos, membros do projeto de extensão, que terão a função de elaborar as notas técnicas, e os docentes, com a função de conferir, supervisionar e auxiliar na elaboração das notas técnicas.

O NatJus da Unioeste tem como objetivos:

- subsidiar o Poder Judiciário com a elaboração de notas técnicas nas demandas judiciais que envolvam tecnologias em saúde;

- apoiar a decisão judicial, contribuindo para a implementação racional dos recursos financeiros do SUS;

- qualificar a formação dos acadêmicos sobre tecnologias em saúde e Saúde Baseada em Evidências;

- contribuir e estimular a adoção de práticas embasadas na Gestão de Tecnologias em Saúde e Saúde Baseada em Evidências;

- apoiar a instrução de processos de peticionamento de tecnologias em saúde, especialmente medicamentos, junto à Comissão Nacional de Tecnologias em Saúde;

- criação de banco de dados para apoio técnico junto a diferentes instâncias judiciárias, assim como para uso no Ensino de Graduação e Pós-graduação da área da saúde da Unioeste.