Documentos e Formulários - CEP Unioeste
Os documentos devem ser digitalizados e submetidos via:
Link: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
Anexar na Plataforma Brasil, os seguintes documentos em PDF: (os anexos devem ser nominados)
Documentos Obrigatórios
Projeto de Pesquisa Detalhado ⬇️
Folha de Rosto: gerada automaticamente pela Plataforma Brasil.
Deve ser apresentada com
todos os campos preenchidos e assinada por uma das autoridades abaixo:
- Reitor(a);
- Pró-Reitor(a) de Pesquisa;
- Diretor(a) de Campus;
- Diretor(a) de Centro;
- Diretor(a) Geral do HUOP (quando a pesquisa ocorrer no HUOP).
Para outras instituições, deve ser assinada pelo gestor institucional ou pessoa delegada por ele.
Instrumento de Coleta de Dados: deve ser elaborado pelo pesquisador, caso o estudo o utilize.
Todos os documentos devem ser apresentados completos. Pendências serão informadas após o parecer do Comitê.
A coleta de assinaturas no TCLE e no TALE deve acontecer somente após a pesquisa ser "APROVADA" pelo CEP. Veja exceção: CARTA CIRCULAR 166/18
Formulário do Comitê de Ética (Anexos I a IV)
Anexo I: identifica a modalidade da pesquisa.
Anexo II: termo de ciência do responsável pelo local de realização (assinante não pode ser pesquisador).
Anexo III: termo de compromisso para uso de dados arquivados.
Anexo IV: declaração de intervenção (coleta de dados) não iniciada.
Orientações sobre os Documentos
- Projeto/Brochura: deve conter cronograma, descrição dos riscos e metodologia do projeto.
- Folha de Rosto: gerada pela Plataforma Brasil, deve estar preenchida em todos os campos e assinada por autoridade competente.
- TCLE / TALE:
- Dados de contato do pesquisador e do CEP.
- Número de páginas.
- Descrição dos riscos e benefícios para os participantes.
- Cláusula de assistência imediata, integral e gratuita, além de direito à indenização conforme legislação vigente.
- Questionário: deve ser anexado quando existir.
- Formulário do Comitê de Ética (Anexos I a IV):
- Anexos I, III e IV: assinados pelo pesquisador responsável.
- Anexo II: assinado pela instituição coparticipante.
- Se não houver coparticipante: apresentar declaração escrita substituindo o Anexo II.
- Cronograma: indicar início e fim do projeto, e início da coleta de dados (somente após aprovação do Comitê).
- Informações Básicas do Projeto: incluir cronograma, descrição de riscos e benefícios (mesmo que mínimos) e critérios de inclusão/exclusão.
⚠️ Atenção: todos os documentos devem estar completos e coerentes entre si. Pendências podem atrasar a tramitação do protocolo.
