Legislação

Federal

• Portaria n° 165, de 20 de abril de 2021: Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo. .pdf
• Lei nº 13005, de 25 de julho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.pdf
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Art. 9º, incisos VIII e IX; Art. 46 (Avaliação do Ensino Superior); Lei nº 4.024/1961: Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Artigo 9º (Avaliação do Ensino Superior).pdf
• "REVISÃO DOS ITENS 4.9 E 5.5 DA NOTA TÉCNICA Nº 16/2017/CGACGIES/DAES". .pdf
• "NOVOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO EXTERNA: INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA – PRESENCIAL E A DISTÂNCIA (IAIE); INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO – PRESENCIAL E A DISTÂNCIA (IACG)". .pdf

• Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes. .pdf
• Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 65, de 09 de outubro de 2014: Dispõe do roteiro para elaboração do Relatório de Avaliação Institucional. .pdf
• Portaria nº 92/2014, de 31 de janeiro de 2014:  Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. pdf
• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências - .pdf
• Portaria nº 2.051/04-MEC: Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - .pdf
  
  
  

Estadual

• Decreto Estadual 4226/2020 - Publicado no Diário Oficial nº. 10644 de 12 de Março de 2020 - Recredencia a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, pelo prazo de 10 (dez) anos. - .pdf
• Deliberação nº 006/2020: Revoga a deliberação n°001/2017 e fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e de seus cursos. - .pdf
• Parecer Nº 53/18 - Conselho Estadual de Educação/Coordenadoria de Ensino Superior - CEE/CES, que trata de orientações sobre documentos a serem apresentados para o processo de recredenciamento, mais especificamente os Laudos atualizados do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitário. - .pdf

• Resolução nº 123/2017- SETI, de 16/08/2017:Aprova os instrumentos para a Avaliação dos cursos de graduação e de Avaliação Externa para credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior Públicas do Estado do Paraná.
  Resolução nº 123-17-SETI
  ANEXO I - Instrumento de Avaliação de Cursos-Agosto-2017
  ANEXO II - Instrumento de Avaliação Institucional-Agosto-2017
  
  
• Decreto nº 1416 - 12/09/07: Criada, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná - .pdf
  
  
  

Institucional

• Portaria n° 1477/2020-GRE, de 18 de março de 2020: Designa os membros das Comissões Setoriais de Avaliação Institucional (CPA) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, cujo mandato se estende de 01 de março de 2020 a 01 de março de 2023. -.pdf
• Portaria n° 1478/2020-GRE, de 18 de março de 2020: Designa os membros da Comissão Própria de Avaliação Institucional (CPA) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, cujo mandato se estende de 01 de março de 2020 a 02 de maio de 2022. -.pdf
• Resolução nº 055/2017-COU: Aprova o Regimento e a composição da Comissão Própria (CPA) e das Comissões Setoriais de Avaliação Institucional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). -.pdf
  
• Resolução nº 129/2011-COU: Aprova o Regimento e a composição da Comissão Central Permanente (CCPA) e  das Comissões Setoriais de Avaliação Institucional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). -.pdf (REVOGADA pela Resolução 055/2017-COU)
  
• Resolução nº 080/2010-COU: Aprova o Regulamento da Comissão Central Permanente de Avaliação Institucional (CCPA) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE - .pdf (REVOGADA pela Resolução 129/2011-COU)
• Resolução nº 105/2018-COU: Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional da Unioeste - PDI -.pdf
• Resolução nº 270/2007-COU: Aprova o Projeto Político-Pedagógico Institucional - PPPI da Unioeste - .pdf
• Resolução nº 028/2004-COU: Estabelece objetivos e dimensões da avaliação institucional, cria a Comissão Central Permanente de Avaliação Institucional da Unioeste e as Comissões Setoriais de Avaliação nos Campi, na Reitoria e no Hospital Universitário do Oeste do Paraná -  Com alteração em 2010 .pdf(REVOGADA pela Resolução 129/2011-COU)