Apresentação NEDDIJ

O Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) é Projeto Estratégico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI do Governo do Estado do Paraná, por meio da Unidade Executiva do Fundo Paraná – UEF, executado pelo câmpus de Francisco Beltrão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, em conformidade com a Encomenda Governamental nº 9/2024.

🎯 Nossos Objetivos

O foco principal do NEDDIJ é oferecer atendimento jurídico gratuito a criança e adolescente em situação de vulnerabilidade econômica e social, visando à proteção integral da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

🛠 Áreas de Atuação

O núcleo atua em diversas frentes, com destaque para:

• Defesa de Direitos: Atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou negligência.
• Acompanhamento Jurídico: Assistência em processos que envolvem medidas protetivas e atos infracionais.
• Promoção de ações judiciais: regularização de guarda, alimentos, investigação de paternidade etc.
• Educação em Direitos: Promoção de estudos e eventos para conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção infantojuvenil.

👥 Quem pode buscar atendimento?

Crianças e adolescentes (0 a 17 anos completos), por meio de seus representantes legais, que residam nos municípios de Francisco Beltrão, Enéas Marques, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença e Flor da Serra do Sul.

🤝 Compromisso Social: O NEDDIJ acredita que o investimento na proteção da infância é o caminho mais sólido para a construção de uma sociedade mais justa e consciente.