Como solicitar
Para contratar o serviço de registro de marca preencha o FORMULÁRIO DE BUSCA DE VIABILIDADE e efetue o pagamento devido, conforme valor que consta no formulário. A busca consiste na verificação, pela agência de inovação, da presença dos requisitos legais para registro, dentre eles a disponibilidade da marca.
Uma vez cumprido os requisitos poderão ser contratados o serviço de depósito e acompanhamento do pedido de registro de marca no INPI, conforme valor que consta no formulário sendo descontado o pagamento da busca inicial.
O registro de marca segue as seguintes etapas no INPI:
- DEPÓSITO DO PEDIDO (MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA FEDERAL)
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- O serviço de depósito consiste na realização dos trâmites para depósito do pedido de registro no sistema e-Marcas no site do INPI, assim como serviço de acompanhamento, consistindo no monitoramento das publicações do pedido na Revista da Propriedade Intelectual (publicação oficial do INPI), em relação ao(s) pedido(s) de registro.
- EXAME FORMAL
- Nesta fase serão verificadas as condições formais necessárias a continuidade do processo. Poderão ser formuladas exigências formais, que devem ser cumpridas no prazo de 5 dias, sob penas de arquivamento do pedido
- PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DA REVISTA DO INPI
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- 60 dias para terceiros entrarem com pedido de oposição, podendo o depositante se manifestar no mesmo prazo
- EXAME DE MÉRITO
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- Poderão ser formuladas exigências que devem ser cumpridas em 60 dias, sob pena de arquivamento do período
- DEFERIMENTO
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- 60 dias para pagamento da taxa federal relativa ao primeiro decênio
- INDEFERIMENTO
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- 60 dias para apresentação de recurso contra o indeferimento, caso seja mantido o indeferimento encerra-se a instância administrativa
- CONCESSÃO DO REGISTRO
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- O pedido é publicado na Revista do INPI informando a concessão do registro da marca emitido o certificado de registro
- REGISTRO DA MARCA® EM VIGOR
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- O registro vigorará pelo prazo de 10 anos, sendo prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos
Se você desenvolveu um programa de computador não deixe de contratar o nosso serviço de registro. O registro garante maior segurança jurídica ao seu titular, caso tenha que comprovar a autoria ou titularidade do programa. Para contratar o serviço de registro de programa de computador preencha o FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO_PROGRAMA DE COMPUTADOR e efetue o pagamento devido, de acordo valor que consta no formulário.
A proteção à propriedade intelectual de programa de computador é a conferida às obras literárias pela legislação de Direitos Autorais e Conexos vigentes no País (Lei nº. 9.610/98), além também, do disposto na Lei de Software (Lei nº. 9.609/98).
No Brasil o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial é órgão responsável pela concessão do certificado de registro que tem validade de 50 anos, a partir do 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação ou, na ausência desta, de sua criação. A proteção no Brasil tem abrangência internacional válida em todos os países membros da Convenção de Berna.
Para solicitar o serviço basta preencher o formulário (link) e enviar para o nosso e-mail (
O serviço prestado pela Agência refere-se ao depósito e acompanhamento do pedido de registro de programa de computador no INPI, incluindo solicitação de correção das informações contidas no Certificado de Registro.
É necessário realizar a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte. Para tanto, utilize um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash, conforme orientações constantes do formulário. Esse resumo será informado ao INPI e fará parte do certificado de registro.
É de única e exclusiva responsabilidade do titular a guarda da documentação técnica utilizada para gerar o resumo digital hash, sendo recomendável fazer cópias de segurança em mais de um dispositivo de armazenamento.
O solicitante também terá que assinar o documento original de Procuração fornecido pelo INPI que será disponibilizado pela Agência de Inovação após o envio do formulário, utilizando o seu e-CNPJ, se pessoa jurídica, ou e-CPF, se pessoa física, mediante certificado digital qualificado, padrão ICP-Brasil.
O registro de programa de computador é feito de forma totalmente eletrônica no sistema do INPI, denominado e-software, com a expedição do certificado em um prazo médio inferior a 7 dias.
Para a prestação do serviço é cobrado o valor constante do formulário, não estando incluso os custos relativos às taxas federais (GRU – Guias de Recolhimento da União) cobradas pelo INPI.
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