Legislação
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Instrução Normativa SEPL nº 01/2026 : Dispõe sobre a forma de recebimento dos Planos de Contratações Anuais – PCAs, que subsidiarão a elaboração do Plano de Contratações Anual do Estado – PCA-E de 2027.
- Instrução Normativa SEPL nº 001/2025 : Dispõe sobre a forma de recebimento dos Planos de Contratações Anuais – PCAs, que subsidiarão a elaboração do Plano de Contratações Anual do Estado – PCA-E de 2026.
- Lei nº 20.933 de 17 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre os parâmetros de financiamento das Universidades Públicas Estaduais do Paraná, estabelece critérios para a eficiência da gestão universitária e dá outros provimentos - Lei Geral das Universidades - LGU
LEGISLAÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - COU
- Resolução nº 123/2023-COU - Aprova o Plano Plurianual da Unioeste para os exercícios de 2024 a 2027.
- Resolução nº 066/2012-COU - Aprova o regulamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) para Docentes Efetivos e Temporários.
- Resolução nº 016/2005-COU - Aprova Diretrizes Orçamentárias para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
- Resolução nº 028/2003-COU - Aprova o Regimento Geral da UNIOESTE.
- Resolução nº 034/2000-COU - Aprova critérios para a elaboração e a determinação do Índice de Atividade de Centro.
- Resolução nº 017/99-COU - Aprova o novo Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste.
LEGISLAÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - CEPE
- Resolução nº 085/2021-CEPE - Aprova o regulamento das atividades acadêmicas de extensão na forma de componentes curriculares para os cursos de graduação, na modalidade presencial e a distância, da Unioeste.
- Resolução nº 001/2018-CEPE - Aprova a distribuição de carga-horária mínima para docentes efetivos da Unioeste.
- Resolução nº 095/2012-CEPE - Aprova o Regulamento do Plano Individual de Atividade Docente (PIAD), da Unioeste.
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