Direito
Campus: Campus de Francisco Beltrão
Centro: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Turno: Matutino
Duração Mínima: 5 anos
Duração Máxima: 8 anos
Formação: Bacharel em Direito
Tipo de Formação: Bacharelado
Habilitação/Ênfase:
Oferta: presencial
O Curso
Implantado no ano de 2003.
Perfil do Profissional O perfil do profissional da graduação em Direito da UNIOESTE está fundado numa sólida formação geral, humanística, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, visando a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além do domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a aptidão para a aprendizagem, tanto autônoma como participativa e dinâmica, indispensável ao exercício do direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania. Campo de Atuação Este profissional pode atuar em campos variados: advocacia liberal - trabalhar de forma individual ou em associação com outros advogados; prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica às empresas privadas; atuar no setor público, como juiz (federal ou estadual), promotor de justiça, delegado de polícia, procurador da República e do Estado, tabelião e oficial do Registro Público e de Imóveis, além de cargos em fóruns e tribunais (todos mediante concurso público). Situação Legal Reconhecimento renovado - Portaria/SETI - 149 Diário Oficial do Estado - 10/11/2022
O Curso
Implantado no ano de 2003.
Perfil do Profissional O perfil do profissional da graduação em Direito da UNIOESTE está fundado numa sólida formação geral, humanística, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, visando a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além do domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a aptidão para a aprendizagem, tanto autônoma como participativa e dinâmica, indispensável ao exercício do direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania. Campo de Atuação Este profissional pode atuar em campos variados: advocacia liberal - trabalhar de forma individual ou em associação com outros advogados; prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica às empresas privadas; atuar no setor público, como juiz (federal ou estadual), promotor de justiça, delegado de polícia, procurador da República e do Estado, tabelião e oficial do Registro Público e de Imóveis, além de cargos em fóruns e tribunais (todos mediante concurso público). Situação Legal Reconhecimento renovado - Portaria/SETI - 149 Diário Oficial do Estado - 10/11/2022
Coordenação
Marta Botti Capellari
Email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 46 35204866
Marta Botti Capellari
Email:
Telefone: 46 35204866
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)
| 2009 | 2012 | 2015 | 2018 | 2022 | 5 | 4 | 4 | 5 | 5 |
|---|
Projeto Político-Pedagógico
Projeto Político-Pedagógico Resolução 150/2023-CEPE de 29/06/2023
Projeto Político-Pedagógico Resolução 150/2023-CEPE de 29/06/2023
Disciplinas da Estrutura Curricular
| Descrição | Carga Horária (horas) | Oferta | Série | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| Atividades Acadêmicas Complementares | 220 | Anual | - | ... |
| Formação Independente | 0 | Anual | - | ... |
| Criminologia e Psicologia Jurídica | 102 | Anual | 1° ano | Conceito, método e objeto da criminologia. Teorias criminológicas. Temas atuais da criminologia. Direito penal juvenil. Introdução à Psicologia. Interfaces entre Psicologia e Direito. Temas atuais da Psicologia Jurídica. |
| Direito Civil I | 136 | Anual | 1° ano | Relação jurídica e direitos subjetivos. Sujeitos de Direito: personalidade jurídica. Constitucionalização do direito civil e Princípios Constitucionais: Direitos Humanos, Educação Ambiental, Política de Gênero e Direito antidiscriminatório. Pessoas naturais. Direitos da personalidade. Pessoas Jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Bens digitais. Fatos jurídicos, atos jurídicos, atos ilícitos e negócios jurídicos. Dos defeitos do negócio jurídico. Da prescrição e decadência. |
| Economia Política | 68 | Anual | 1° ano | Conceito e objeto de Economia. Os princípios de economia. Fluxo circular da renda. Sistemas econômicos. Surgimento da Economia como ciência: do feudalismo ao capitalismo moderno. As áreas de estudo da economia: Microeconomia e macroeconomia. Estruturas de Mercado. Indicadores da atividade econômica. Crescimento e desenvolvimento econômico. Políticas Econômicas. Teoria dos jogos. Relações econômicas internacionais e blocos econômicos. Fundamentos de Economia Política.Relações economia-direito. |
| Introdução ao Estudo do Direito | 136 | Anual | 1° ano | Conceito de Direito. Fontes do Direito. Teorias da norma jurídica. Ordenamento jurídico. Hermenêutica jurídica. Temas relevantes de Teoria Geral do Direito. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. História do Direito. Noções acerca da história da construção e reconhecimento dos direitos humanos, ambientais, de gênero, étnicos e antidiscriminatórios. Correntes de pensamento jurídico. |
| Introdução à Filosofia | 68 | Anual | 1° ano | Especificidades da Filosofia: origem, conceitos, problemas e temas relevantes do discurso filosófico. Questões fundamentais da Filosofia: epistemológicas e ontológicas. Temas transversais: Gênero. |
| Metodologia da Pesquisa Científica e Jurídica | 102 | Anual | 1° ano | A pesquisa científica. Métodos de pesquisa. A pesquisa jurídica. Etapas da pesquisa. Elaboração de projeto de pesquisa e de extensão. Elaboração de relatório de atividades de pesquisa e de extensão. Normas da ABNT. |
| Sociologia e Antropologia Jurídica | 136 | Anual | 1° ano | Contexto histórico da sociologia jurídica. Sociologia jurídica como ciência. Quadros teóricos referenciais para o estudo da relação Direito/ |
| Teoria Geral do Estado | 102 | Anual | 1° ano | Objeto e método da Teoria Geral do Estado. Relações com outras ciências e com outros ramos do Direito. História do pensamento político. Gênese, elementos e tipologia dos Estados. Forma, regime e sistemas de governo. Estado Constitucional. Poder Constituinte. Constitucionalismo. Direitos humanos. |
| Direito Civil II | 102 | Anual | 2° ano | Teoria das obrigações cíveis: conceito, sujeitos, espécies. Da transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida. Do adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Teoria dos contratos. Boa-fé e justiça contratual. Revisão dos contratos. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Da extinção do contrato. Do contrato de compra e venda. Promessa de compra e venda. Doação. Locação. Comodato. Mútuo. Do enriquecimento sem causa. |
| Direito Constitucional I | 102 | Anual | 2° ano | Constituição. Constitucionalismo no Brasil. Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Humanos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. |
| Direito Empresarial I | 102 | Anual | 2° ano | Teoria Geral do Direito Empresarial. Empresa. Empresário. Registro. Escrituração. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Direito societário. Direito da propriedade industrial. |
| Direito Internacional Público e Privado | 102 | Anual | 2° ano | Natureza e escopo do Direito Internacional Público. Os Direitos Humanos e o Direito Internacional Público. Direito Internacional Público e o Direito Interno. Fontes e Normas de Direito Internacional Público. Sujeitos de Direito Internacional. Responsabilidade Internacional. Nacionalidade em Direito Internacional Público. Condição Jurídica do Estrangeiro. Domínio Público Internacional. Teoria Geral das Organizações Internacionais. Conflitos Internacionais e Meios de Solução Pacífica. Natureza e escopo do Direito Internacional Privado. Definição de Direito Internacional Privado e Análise da denominação. Natureza das normas jusprivatistas internacionais. O objeto do direito internacional privado. Sentido atual da divisão do direito em público e privado. O fundamento do direito internacional privado. As fontes do direito internacional privado. Conflitos entre as fontes internas e internacionais. As normas jusprivatistas internacionais: estrutura, função e classificação. Os elementos de conexão. Aplicação do direito estrangeiro. |
| Direito Penal I | 136 | Anual | 2° ano | Introdução. A Norma Penal. Aplicação Da Lei Penal. Do Crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da Tentativa. Da antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: Espécies, Cominação, Aplicação, Suspensão Condicional, Livramento Condicional, Efeitos Da Condenação, Reabilitação. Das Medidas De Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção Da Punibilidade. Política criminal voltada ao combate à violência de gênero, ao meio ambiente. Política criminal e Direitos Humanos. |
| Direito Processual Civil I | 102 | Anual | 2° ano | Normas fundamentais do processo civil. Processo Eletrônico. Aplicação das normas processuais. Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Cooperação nacional e internacional. Sujeitos do processo. Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais (Da forma, do tempo e do lugar). Sistema de nulidades processuais. Formação, extinção e suspensão do processo. Conciliação e Mediação. Formas alternativas de solução de conflitos. |
| Direito Processual Penal I | 102 | Anual | 2° ano | Princípios. Sistemas Processuais Penais. Inquérito Policial. Atos de Comunicação Processual. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Questões e processos incidentes. Prisão provisória. Teoria Geral da Prova. |
| Direito do Trabalho I | 68 | Anual | 2° ano | Histórico. Evolução do Direito do Trabalho. Conceito. Divisão e fontes. Trabalho, Direitos Humanos e Política de Gênero. Normas gerais da tutela do trabalho. Empregado e empregador. Trabalhadores em geral. Contrato de trabalho. Contrato Afins. Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de serviço. Salário e remuneração. Duração do trabalho. |
| Direito Civil III | 136 | Anual | 3° ano | Responsabilidade civil: conceito, espécies. Dano material, moral, estético. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato de animais e coisas. Responsabilidade Socioambiental. Direitos reais. Posse. Propriedade. Função socioambiental da propriedade. Da aquisição e perda da propriedade. Da usucapião. O problema da terra no Brasil: reforma agrária e urbana e a questão de gênero no campo. Direitos de vizinhança. Condomínio. Função social e os direitos reais sobre coisas alheias: de gozo ou fruição, de aquisição e de garantia. |
| Direito Constitucional II | 102 | Anual | 3° ano | Estrutura do Estado e Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça. Do constitucionalismo global e o paradigma dos Direitos Humanos. Do Controle de constitucionalidade. Das ações constitucionais. |
| Direito Empresarial II | 102 | Anual | 3° ano | Títulos de crédito. Inclusão do cidadão a criptomoeda e aos meios eletrônicos de constituição de títulos de crédito. Contratos mercantis. Recuperação de empresa. Meios alternativos de resolução de conflitos na recuperação judicial. Falência. |
| Direito Penal II | 102 | Anual | 3° ano | Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Tema transversal: política de gênero. |
| Direito Processual Civil II | 136 | Anual | 3° ano | Procedimento comum. Petição inicial. Citação. Resposta do réu. Reconvenção. Intervenção de Terceiros. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Audiência de instrução e julgamento. Provas (teoria geral e provas em espécie). Sentença. Coisa julgada. Recursos (teoria geral e recursos em espécie). Ação rescisória. |
| Direito Processual Penal II | 102 | Anual | 3° ano | Procedimento comum e demais constantes do Código de Processo Penal. Júri. Recursos. Nulidade e exceções. Procedimentos processuais penais constantes em leis especiais. |
| Direito Processual do Trabalho | 102 | Anual | 3° ano | Ementa: Conceito. Histórico. Características. Princípios do Direito Processual do Trabalho. Justiça do trabalho: organização e competência. Meios alternativos de resolução de conflitos trabalhistas. O processo trabalhista: dissídio individual, dissídio coletivo, recursos, execução, perspectivas do Direito Processual do Trabalho. Reformas Processuais Trabalhistas. |
| Direito do Trabalho II | 68 | Anual | 3° ano | Regulamentações Especiais do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Origens Históricas dos Sindicatos. Direito Internacional do Trabalho e OIT – Organização Internacional do Trabalho. Conflitos Coletivos de Trabalho e suas formas de solução. A problemática da Justiça do Trabalho. Direito de Greve e Lock-out. O Mercosul e o Direito Coletivo do Trabalho. Perspectiva do Direito do Trabalho. Indisponibilidade e Flexibilidade de Direitos Trabalhistas. |
| Direito Administrativo | 136 | Anual | 4° ano | Direito administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Administração Pública. Poder de Polícia. Teoria Geral do Serviço Público. Responsabilidade do Estado. Dos Atos Administrativos. Da licitação. Dos contratos administrativos. Do controle da administração pública. Limitações da propriedade privada: desapropriação. Domínio público. Bens públicos. Teoria Geral do Processo Administrativo. |
| Direito Ambiental | 102 | Anual | 4° ano | Direitos humanos. Direitos difusos. Noções básicas de direito ambiental: antecedentes históricos, conceito, fontes, princípios fundamentais. Educação ambiental. Competência em matéria ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Ambiente natural: espaços territoriais especialmente protegidos (áreas de preservação permanente, reservas florestais legais e unidades de conservação) e tutela da fauna. Ambiente artificial: acessibilidade das pessoas com deficiência; Estatuto da Cidade. Ambiente cultural: tombamento. Ambiente do trabalho. Poluição: atmosférica, hídrica, do solo, sonora, visual. Responsabilidade ambiental: administrativa, penal e civil. Instrumentos processuais para a tutela do ambiente. |
| Direito Civil IV | 136 | Anual | 4° ano | Família: conceito jurídico, antropológico e sociológico. Gênero e Família. A família na Constituição de 1988. Novas composições/ |
| Direito Penal III | 102 | Anual | 4° ano | Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Legislação penal especial: Crimes ambientais, crimes eleitorais, crimes contra pessoas vulneráveis e contra os direitos humanos, crimes cibernéticos. Atos infracionais e medidas socioeducativas. |
| Direito Processual Civil III | 102 | Anual | 4° ano | Tutela executiva (normas fundamentais, legitimidade, responsabilidade patrimonial, títulos executivos). Execução de título extrajudicial. Execução de quantia certa contra devedor solvente (fases postulatória, de constrição, de expropriação e de satisfação do crédito). Execução de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. Embargos à execução. Execução de alimentos. Cumprimento de sentença. Tutela provisória. Procedimentos especiais. |
| Estágio de Prática Jurídica I | 102 | Anual | 4° ano | Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, penal e trabalhista. Noções sobre exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. |
| Filosofia do Direito | 102 | Anual | 4° ano | Filosofia do Direito. Clássicos da Filosofia do Direito. Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito. Temais transversais: educação em direitos humanos, ambiental, relações étnico-raciais e histórias e culturas afrobrasileira, africana e indígena. |
| Direito Financeiro e Tributário | 136 | Anual | 5° ano | Princípios do Direito Financeiro. Noções de Direito Financeiro. Princípios Constitucionais do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Competência. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies Tributárias. Relação Jurídica Tributária. Crédito Tributário. Impostos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. |
| Estágio de Prática Jurídica II | 204 | Anual | 5° ano | Atuação junto ao Escritório Modelo de Prática Jurídica para atendimento da população em situação de vulnerabilidade econômica e sua representação jurídica. Parcialmente, o estágio supervisionado poderá contemplar atividades realizadas em instituições conveniadas, nos termos do regulamento em vigor. |
| Seguridade Social | 68 | Anual | 5° ano | Histórico da Seguridade Social. Conceito. Divisão, Fontes e Princípios. A Constituição Federal e a Seguridade Social. Organização da Seguridade Social. Custeio da Seguridade Social. Beneficiários da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde. Prestações e Benefícios da Previdência Social. Noções de Acidentes de trabalho. Lei Orgânica da Seguridade Social. Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social. Prestações e Benefícios da Assistência Social. Saúde. Lei Orgânica da Saúde. Prestações e Benefícios da Saúde. |
| Trabalho de Conclusão de Curso | 204 | Anual | 5° ano | Trabalho monográfico individual, sob a orientação de um professor com definição de tema livre, refletindo as experiências teóricas e práticas absorvidas durante a realização do curso. |
| Deontologia | 34 | Semestral | 5° ano 1º semestre | Ética geral. Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. |
| Optativa | 136 | Semestral | 5° ano 1º semestre | ... |
Docentes (vinculados às Turmas do Período Letivo vigente no Academus)
| Nome | Titulação | Telefone Institucional | Lattes | |
|---|---|---|---|---|
| Airton Carlos Batistela | Doutorado | lattes.cnpq.br/6355946068533113 | ||
| Andréa Regina de Morais Benedetti | Doutorado | 55 46 35204878 | lattes.cnpq.br/6064487050239602 | |
| Antonio da Silva Junior | Mestrado | 55 46 35204878 | lattes.cnpq.br/5835345133073969 | |
| Daniele Prates Pereira | Doutorado | 55 46 35204818 | lattes.cnpq.br/1701069879754260 | |
| Douglas Alexandre Boschini | Doutorado | |||
| Elizângela Treméa | Doutorado | 55 46 35204878 | lattes.cnpq.br/7360871415803887 | |
| Elmer da Silva Marques | Doutorado | 55 46 35204878 | lattes.cnpq.br/7131088598772071 | |
| Elouise Mileni Stecanella | Mestrado | lattes.cnpq.br/4238863472745393 | ||
| Fábio Alberto de Lorensi | Doutorado | 55 46 35204878 | lattes.cnpq.br/1379991150955248 | |
| Gabriella de Camargo Hizume | Doutorado | 55 46 35204848 | lattes.cnpq.br/0659396436902767 | |
| Jorge da Silva Giulian | Doutorado | lattes.cnpq.br/2362136704847144 | ||
| José Maria Ramos | Doutorado | 55 46 35204889 | lattes.cnpq.br/5181292257970147 | |
| Kelly Cardoso | Doutorado | |||
| Liliane Gruhn | Mestrado | 55 46 35204868 | lattes.cnpq.br/4471699800953580 | |
| Luara Molon | Mestrado | |||
| Marta Botti Capellari | Doutorado | 55 46 35204866 | lattes.cnpq.br/7547634831172053 | |
| Melissa Barbieri de Oliveira | Doutorado | 55 46 35204878 | lattes.cnpq.br/2198671549450434 | |
| Oscar Danilo Maciel | Mestrado | 55 46 35204878 | lattes.cnpq.br/3436654171177850 | |
| Paulo Mário Canabarro Trois Neto | Mestrado | lattes.cnpq.br/9050201908342058 | ||
| Silvia de Freitas Mendes | Doutorado | 55 46 35204866 | lattes.cnpq.br/3164103400787767 |
Regulamentos
| Titulo | Data | Arquivo |
|---|---|---|
| Regulamento de Monografia | 13/12/2006 | Resolução 300/2006-CEPE |
| Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica | 22/06/2017 | Resolução 077/2017-COU |
| Regulamento de Estágio | 28/09/2017 | Resolução 250/2017-CEPE |
| Regulamento de Atividade Acadêmica Complementar - Alteração | 07/10/2008 | Regulamento aprovado pelo Colegiado |
Projetos de Ensino
| Titulo | Tipo | Início | Coordenador |
|---|---|---|---|
| 20 anos do curso de Direito - Campus Francisco Beltrão | Projetos de Ensino - 20.711.427-8/2023 | 14/08/2023 - Atividade em Andamento | Marta Botti Capellari |
Fonte: Academus; Curso FB0017 ; Grade 2018/1 ; Prd. Letivo de Vigência 2024
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