Objetivos

 
Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os seus direitos fundamentais e, diante deste anseio, a Unidade Gestora do Fundo Paraná incorpora ao “Sistema de Garantias dos Direitos” tais projetos que visam à proteção dos direitos de crianças e adolescentes de modo geral, e também daqueles a quem se atribua a prática de ato infracional, ou ainda, que se encontrem em situação de vulnerabilidade. As atividades são executadas por equipes multidisciplinares com formação acadêmica e profissional nas áreas do Direito e demais áreas correlatas ao tema, em parceria com outros entes públicos vinculados à justiça e à rede de proteção da criança e do adolescente, cabendo aos NEDDIJs prestar assistência jurídica à população infanto-juvenil, bem assim, às suas famílias, facilitando o acesso à Justiça e colaborando para a efetivação de um sistema de garantias de direitos, não perdendo de vista a relação necessária entre comunidade universidade, a fim de reforçar a credibilidade do papel institucional das IEES como formadoras de profissionais de qualidade.

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