NÃO SE CONSTRÓI UMA NAÇÃO RESTRINGINDO CAMINHOS PARA O CONHECIMENTO.

Em um país marcado por desigualdades históricas, a Educação a Distância não é uma concessão tecnológica; é uma política de justiça social. Cada polo instalado no interior, cada trabalhador que conclui sua graduação após o expediente, cada mãe que estuda enquanto os filhos dormem representa uma vitória da democracia educacional.

Aqueles que defendem a redução da flexibilidade da EAD deveriam responder a uma pergunta simples: quem ficará de fora?

Porque toda norma educacional tem consequências humanas. E quando uma regra afasta estudantes, ela deixa de ser apenas uma questão administrativa para se tornar uma questão ética.

O futuro da educação não está em erguer muros entre o presencial e o virtual. Está em construir pontes. E a EAD tem sido, para milhões de brasileiros, a mais importante dessas pontes.

Educação a Distância: Defender a EAD é Defender o Direito à Educação

Por muito tempo, a educação foi um privilégio geográfico. Hoje, graças à Educação a Distância (EAD), ela pode ser um direito efetivamente acessível. O debate atual sobre a regulamentação da EAD tem sido marcado por propostas que ampliam exigências de presencialidade e restringem a flexibilidade que caracteriza essa modalidade. Embora a preocupação com a qualidade seja legítima, é preciso cuidado para que, em nome de uma suposta melhoria, não se destrua justamente aquilo que tornou a EAD um dos maiores instrumentos de democratização do ensino na história brasileira.

A EAD não é o problema. Ela é parte da solução. Em um país continental como o Brasil, marcado por profundas desigualdades sociais e regionais, a educação presencial tradicional não conseguiu, sozinha, garantir acesso universal ao ensino superior.

Foi a EAD que levou universidades a municípios onde jamais existiram campi. Foi a EAD que permitiu que trabalhadores, mães, pais, idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas rurais ingressassem na educação superior sem abandonar suas responsabilidades familiares e profissionais. Restringir a flexibilidade da EAD significa restringir oportunidades, pois, quando se aumenta a obrigatoriedade de atividades presenciais ou síncronas, cria-se uma barreira invisível para milhões de brasileiros que dependem justamente da autonomia de tempo e espaço para estudar.

A falsa oposição entre qualidade e flexibilidade é um dos equívocos mais recorrentes ao associar presencialidade à qualidade, uma vez que a história da educação demonstra exatamente o contrário: existem cursos presenciais excelentes e cursos presenciais ruins. Da mesma forma, existem experiências de EAD altamente qualificadas e outras que precisam ser aprimoradas, quando será que “os especialistas de gabinete” irão entender que a qualidade não está na quantidade de horas presenciais, mas está:

1. na formação dos professores;
2. na consistência do projeto pedagógico;
3. na qualidade dos materiais didáticos;
4. no acompanhamento dos estudantes;
5. nas estratégias de  estudo e na forma cotidiana de uma avaliação processual e não apenas parcial e focal;
6. na infraestrutura tecnológica;
7. no compromisso institucional com a aprendência enquanto produção do conhecimento baseado na experimentação, ou seja, no real.

Transformar a presencialidade em critério absoluto de qualidade é ignorar décadas de pesquisas em educação, aprendência  digital e inovação pedagógica. Percebendo que a EAD promove inclusão social, de modo que para muitos estudantes, a alternativa não é escolher entre presencial e EAD é escolher entre EAD ou não estudar, uma vez que quem trabalha oito ou dez horas por dia, dificilmente consegue frequentar aulas presenciais em horários rígidos, da mesma forma, quem mora distante dos grandes centros enfrenta custos de deslocamento incompatíveis com sua renda,  e que os que possuem filhos pequenos ou cuidam de familiares dependentes encontram na flexibilidade da EAD uma possibilidade concreta de formação, assim, reduzir essa flexibilidade não aumenta a inclusão. Produz exclusão e, exclusão educacional é exclusão econômica, cultural e cidadã.

Não podemos permitir que o papel estratégico da Universidade Aberta do Brasil deixe de ser a vitrine que pode  demonstrar que a EAD pública é capaz de combinar qualidade acadêmica, rigor científico e alcance social, pois sua história prova que milhares de professores da educação básica foram formados ou qualificados por meio da UAB. Municípios que jamais receberam um campus universitário passaram a contar com polos de apoio presencial e oportunidades de formação superior. Trata-se de uma política pública que materializa um princípio constitucional: a educação como direito de todos, assim, qualquer medida regulatória que enfraqueça essa capacidade de alcance precisa ser cuidadosamente analisada à luz de seus impactos sociais.

O Brasil precisa de mais EAD, não de menos, pois as transformações tecnológicas do século XXI não apontam para a redução das experiências digitais de aprendência , pelo contrário, uma vez que universidades de referência mundial ampliam continuamente modelos híbridos, recursos digitais, inteligência artificial educacional, laboratórios virtuais e ambientes de aprendência online.

O desafio contemporâneo não é voltar ao século XX, mas construir uma EAD cada vez mais qualificada, inclusiva e inovadora.

A pergunta central não deveria ser "quanto de presencialidade devemos impor?", mas sim: Como garantir aprendência/aprendizagem efetiva, equidade de acesso e excelência acadêmica para todos?

Defender a EAD é defender a justiça educacional pois ela não é uma modalidade inferior. Não é um atalho. Não é uma concessão. Ela é uma conquista histórica, e cada restrição imposta sem base pedagógica sólida pode significar milhares de estudantes excluídos do ensino superior,  cada barreira criada em nome de uma suposta qualidade pode representar o fechamento de portas para aqueles que mais precisam delas abertas, assim, defender a EAD é defender a democratização do conhecimento, é defender a inclusão, é defender o trabalhador, a mãe solo, o morador do interior, a pessoa com deficiência, o professor em formação continuada e todos aqueles que encontraram na educação mediada por tecnologias uma oportunidade de transformação. Em última instância, defender a EAD é defender um princípio simples e poderoso que é o reconhecimento de que:

A educação deve se adaptar à vida das pessoas, e não as pessoas serem obrigadas a abandonar suas vidas para ter acesso à educação.

Autoria: Profa. Dra. Beatriz Helena Dal Molin