Nacionais
Lei de Inovação Nº 10.973/2016
Decreto da Lei de Inovação Nº 5.563
Lei da Propriedade Industrial Nº 9.279
Lei de Direitos Autorais
Lei do Software
Lei de Cultivares
Lei do Bem - Capítulo III (incentivos fiscais à inovação tecnológica em empresas)
Estaduais
Lei N° 17.314 e Decreto N° 7.359 que regulamentava a Lei N° 17.314 (Ambos revogados).
Lei de Inovação Nº 10.973/2016
Decreto da Lei de Inovação Nº 5.563
Lei da Propriedade Industrial Nº 9.279
Lei de Direitos Autorais
Lei do Software
Lei de Cultivares
Lei do Bem - Capítulo III (incentivos fiscais à inovação tecnológica em empresas)
Estaduais
Lei N° 17.314 e Decreto N° 7.359 que regulamentava a Lei N° 17.314 (Ambos revogados).
- Lei de Inovação Nº 20.541/2021 de 20 de abril de 2021 - Dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná.
- Lei das Fundações Nº 20.537/2021 de 20 de abril de 2021 - Esta Lei normatiza as relações entre as Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES), os Hospitais Universitários (HUs) e os Institutos de Ciência e Tecnologia públicos (ICTs) com as Fundações de Apoio, constituídas na forma da Lei.
- Lei N° 11.500 - Prestação de serviços ou produção de bens a terceiros pela IES
Unioeste
- Portaria Nº 3102/2020 GRE - Coordenador Geral do NIT - Designa o Prof. Dr. Reginaldo Ferreira Santos
- Portaria Nº 2349/2019 GRE - Coordenador Geral do NIT - Designa o Servidor Ms. Selmo José Bonatto
- Resolução Nº 192/1996 – CADE – Aprova o Regulamento de Prestação de Serviços
- Resolução Nº 003/2007 – COU – Aprova o Regulamento Geral do NIT
- Resolução Nº 127/2007 – COU – Aprova a criação da Central de Empresas Juniores da Unioeste – CEJU
- Resolução Nº 128/2007 – COU – Aprova o Regulamento da Central de Empresas Juniores da Unioeste – CEJU
- Resolução Nº 129/2007 – COU – Aprova o Regulamento da Propriedade Intelectual da Unioeste
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