Foz: Unioeste oferece defesa dos direitos da criança e do adolescente em projeto de extensão

O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) é um centro de prática jurídica e extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que conta com uma equipe interdisciplinar de acadêmicos e profissionais recém-formados dos cursos de Direito e de Pedagogia.

O projeto surgiu de uma parceria entre as universidades públicas do Estado do Paraná, com um termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), por meio do programa Universidade Sem Fronteiras (USF), formalizado por um convênio com a Unioeste campus de Foz do Iguaçu.

O Núcleo tem por objetivo prestar atendimento e realizar a defesa dos direitos da criança e do adolescente que se encontre em situação de risco, ou tenha seus direitos violados ou ameaçados, assim como àquele a quem se atribua a prática de atos infracionais. O projeto possui uma filosofia de idealismo, voluntariado, profissionalismo, solidariedade e integralidade.

 De acordo com o coordenador do projeto, professor Fernando Luiz de Nadai Wrobel, o Núcleo também é responsável pela inserção dos profissionais recém-formados no mercado de trabalho tanto na área pedagógica quanto na advocacia, para uma atuação jurídica em defesa dos adolescentes que praticaram atos infracionais em Foz do Iguaçu, ou nos casos em que crianças ou adolescentes estejam em situação de risco atual. “Além disso, proporciona aos acadêmicos de Direito e Pedagogia a oportunidade de ter contato com a prática de casos reais, tanto aos estagiários bolsistas quanto aos estagiários obrigatórios, sendo o estágio no NEDDIJ parte integrante da disciplina de Estágio Obrigatório. Também, por tratar-se de projeto de extensão, o núcleo realiza atividades de pesquisa científica e participação ativa em congressos, feiras e eventos realizados na região Oeste do Estado do Paraná” complementa.

Segundo Wrobel, o NEDDIJ que possui sede no Fórum Estadual de Justiça, foi fechado em razão da Pandemia da Covid-19, que diante da impossibilidade de continuidade dos trabalhos na sede, fixou na entrada do prédio cartazes com telefones e e-mails para contato, a fim de que a população pudesse ter acesso ao serviços do Núcleo. “De forma igual, houve a comunicação e disponibilização dos meios de contato por meio de publicações nas redes sociais. Nesse intervalo, o cumprimento dos prazos processuais em processos de apuração de ato infracional e execução de medidas socioeducativas continuou normalmente, em regime de teletrabalho. Além disso, as atividades referentes ao estágio obrigatório dos acadêmicos de Direito também foram retomadas, com a orientação e supervisão por meios digitais” acrescenta.

Com relação as atividades realizadas, Wrobel explica que referente à atuação da equipe jurídica, as atividades dividem-se em judiciais e extrajudiciais. Assim, no primeiro item, os advogados e os respectivos estagiários atuam no andamento de processos de apuração de atos infracionais, bem como dos processos de execução de medidas socioeducativas aplicadas à adolescente que incorreram em atos infracionais. Outro tipo de atividade judicial realizada no NEDDIJ diz respeito ao atendimento aos menores em situação de risco. Enquadram-se nessa hipótese os menores que estiverem em atual situação de risco social ou moral, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Na esfera Extrajudicial, a equipe jurídico-pedagógica participa regularmente de atividades que englobam orientação, campanhas e divulgação de informações úteis e de qualidade ao público alvo do Núcleo, concretizando-se de fato em casas de abrigo, como a Casa Lar (Casa Família Maria Porta do Céu), em instituições de acolhimento (internação), como o Centro de Socioeducação (CENSE) e a Casa de Semiliberdade, e, ainda, em instituições de ensino, como escolas públicas.

O escritório do projeto é um ambiente que recepciona acadêmicos de Direito da Unioeste devidamente matriculados na matéria de Prática Jurídica II, os quais podem experimentar na prática aspectos da atuação profissional na área jurídica, reforçando a característica educacional e propagadora de conhecimento deste projeto.

Aos acadêmicos, Wroble pontua que a importância está na oportunidade para adquirir experiência na área de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, além de desenvolver uma atuação interdisciplinar e cooperativa, possibilitando a concretização das ações jurídico-pedagógicas de maneira satisfatória, de acordo com as demandas da comunidade.

Para a sociedade ele diz que possui uma grande relevância social, em razão da abrangência das ações realizadas pela Universidade, na esfera judicial, com atuação nos processos infracionais, realizando defesa dos adolescentes que praticaram atos infracionais em Foz do Iguaçu, bem como nos processos em que as crianças ou adolescentes se encontram em situação de risco, necessitando de medidas judiciais para sua proteção. “Evidente, ainda, que as ações conjuntas ultrapassam as barreiras do campus universitário, atingindo a sociedade de forma ampla, tendo em vista que o projeto envolve diferentes camadas sociais, como a comunidade acadêmica, a população de baixa renda, o Poder Judiciário e a comunidade em geral que tenha interesse nas ações elaboradas pelo Núcleo. Neste sentido, o Núcleo é uma concreta efetivação das políticas públicas de proteção na área da infância, tendo papel de suma importância dentro da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente” diz.

Wrobel relata que o NEDDIJ apresenta resultados de maneira ininterrupta, em função de sua atuação junto à Vara da Infância e da Juventude, que não cessou nem mesmo com a pandemia. “Em razão da existência e devido fundamento do projeto, o Núcleo presta assistência jurídica aos adolescentes em processos de apuração de ato infracional e cumprimento de medidas socioeducativas, além de ter competência para o atendimento e adoção das medidas pertinentes à defesa de crianças e adolescentes em situação de risco; e realizar projetos e atividades relacionadas à produção científica na área da infância e da juventude, contando para isto com equipe multidisciplinar, composta de profissionais e acadêmicos das áreas de Direito e de Pedagogia” comenta.

O NEDDIJ sempre contou com o aporte da Unioeste, como conta Wrobel, para o efetivo desenvolvimento de suas atividades. Com efeito, ao Núcleo é disponibilizado suporte, tanto de ordem tecnológica (setor de TI), quanto em questões de organização financeira do projeto (setor financeiro da Universidade). “Além disso, cumpre destacar a interação entre o Núcleo e a Universidade em relação a atividades ligadas à produção científica e em relação ao devido andamento dos estágios obrigatórios dos acadêmicos do curso de Direito” finaliza.

Fazem parte do projeto as advogadas Mariana Gattelli, Patrícia da Jornada Pivoto e Raquel Blankenheim de Brito Keller; os bolsistas de direito Amanda Tonholi, Rafael de Lima Kurschner, Pietro Ferri e Gabriela Correa; a pedagoga Evitani Rodrigues Wilc e as bolsistas de pedagogia Aline Campos Meira e Yasmim de Fátima Carvalho Rocha.

Por Luis Gustavo
*As fotos foram capturadas antes da Pandemia da COVID-19*