Nota do Comitê Institucional sobre a portaria nº 1.122/2020 do MCTIC e as chamadas pública de bolsas do CNPQ

Nota do Comitê Institucional sobre a portaria nº 1.122/2020 do MCTIC e as chamadas pública de bolsas do CNPQ

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) tem como missão produzir, sistematizar e socializar o conhecimento, contribuindo com o desenvolvimento humano, científico, tecnológico e regional, comprometendo-se com a justiça, a democracia, a cidadania e a responsabilidade social. Para se tornar referência na produção e socialização do conhecimento e na formação de profissionais, as atividades realizadas na instituição se fundamentam na indissociabilidade do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.

A Pesquisa e a Pós-Graduação, integradas às atividades de Ensino e de Extensão, buscam gerar conhecimento e tecnologia em todos os campos do saber, promovendo a divulgação dos resultados das pesquisas no meio acadêmico e estimulando a investigação científica que atenda às demandas local, regional, nacional e internacional.

A Pesquisa inicia-se logo na entrada dos alunos nos cursos de graduação, por meio de atividades de Iniciação Científica. A Unioeste possui as modalidades de Iniciação Científica Voluntária (ICV) e a Iniciação Científica Remunerada (ICR). Os recursos para as bolsas de iniciação científica provêm do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação Araucária e da própria instituição.

As bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) têm levado ao fortalecimento da atividade de pesquisa no nível da graduação. Com o Programa de Bolsas, a universidade contribui para a formação de recursos humanos para a pesquisa e para excelência da atividade profissional. Por meio das suas atividades, alunos ingressam em ambientes científicos, tecnológicos e de inovação que impulsionam uma trajetória acadêmica para a pós-graduação em todas as áreas do conhecimento. Por meio das atividades de pesquisa os alunos passam a frequentar laboratórios e ambientes que constituem o locus da pesquisa, como empresas e escolas de Educação Básica, interagir com alunos de Mestrado e Doutorado, participar de grupos de pesquisa e eventos científicos, conviver mais diretamente com o fazer investigativo da universidade.

O PIBIC, o PIBIC-AF e o PIBITI representam, além da vivência e dedicação à pesquisa, uma forma de subsídio aos alunos para manutenção nos cursos de graduação.
Esse cenário embrionário da formação científica dos nossos alunos encontra-se ameaçado com a divulgação da recente chamada de Bolsas do CNPq, de que as bolsas de Iniciação Científica deverão estar vinculadas a no mínimo uma das chamadas "Áreas de Tecnologias Prioritárias" do Ministério, conforme a Portaria nº 1.122 do MCTIC, de 19 de março de 2020. As áreas prioritárias da Portaria não contemplam pesquisas das Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas, Linguística, Letras e Artes. Embora compreendam áreas do conhecimento reconhecidas pelo CNPq, ao impor a aderência das propostas às áreas elencadas na portaria, o órgão de fomento desconsidera o papel das pesquisas nas áreas as Ciências Humanas, Sociais Aplicadas e Linguística, Letras e Artes para a produção do conhecimento.

A aplicação da Portaria do MCTIC pode desencadear grande crise científica, ao eleger áreas prioritárias em detrimento de outras, e social, ao excluir propostas de bolsas.

Reiteramos o compromisso da Unioeste com a manutenção e a ampliação da política de bolsas de Iniciação Científica, e, ante a Portaria nº 1.122 do MCTIC, a Chamada Pública nº 08/2020 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação 2020-2021 e as notícias veiculadas pelo CNPq, o CIPIC e a PRPPG se somam a entidades representativas do Ensino Superior, da Pesquisa e da Pós-Graduação, nas manifestações contrárias à política de desmonte da pesquisa brasileira e da distribuição de bolsas de Iniciação Científica.

 

Por CIPIC e PRPPG

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