A idéia da necessidade de Reforma Agrária no Brasil surge em vários momentos de nossa história. As oportunidades perdidas para a realização de um processo de distribuição e democratização da propriedade da terra passam pelo conservadorismo das elites locais em relação à questão do latifúndio, mas principalmente concernente à não resolução do problema das desigualdades sociais brasileiras. Além disso, há o fato da interferência dos interesses estrangeiros que constantemente prevaleceram em detrimento dos interesses em solucionar nossos problemas internos.
Todos sabem que nosso país foi constituído a partir de uma colônia que, inicialmente, pertencia a Portugal. Desde o começo da ocupação portuguesa, no território que hoje chamamos de Brasil, a política em relação às terras nunca fora de usá-las para diminuir a distância econômica entre ricos e pobres. No transcorrer de quatrocentos anos a lógica de proveito das terras brasileiras foi pautada por um modelo de economia que incentivava a grande propriedade e o cultivo de poucos itens, principalmente para a exportação.
No início da colonização se aplicava a mão-de-obra escrava e o desenvolvimento de cultivos que atendiam os interesses da metrópole européia e essa forma de produção exigia o controle da terra sob o formato do latifúndio. Esse modelo foi transformado somente em meados do século XIX, em razão de transformações na lógica de acumulação do capitalismo. Se lembrarmos das constantes intervenções de nações estrangeiras na política brasileira, veremos que, nessa época, os ingleses conseguiram se impor hegemonicamente através de suas necessidades de acumulação. A mão-de-obra escrava não interessava mais, pois havia a necessidade de trabalhadores "livres" diante do anseio de "modernizar a produção" que, ideologicamente, se guiaria então pelo modelo liberal.
Tal modelo tinha como valor principal a propriedade privada e a terra era considerada o principal bem privado que se poderia adquirir. Isso significava que os únicos que poderiam ter acesso à mesma seriam aqueles que pagassem por ela. Com a transformação de lotes em valiosa mercadoria, somente uns poucos abastados somavam paulatinamente grandes quantidades de terra, ou seja, identificamos nesta época as características básicas dos atuais latifúndios existentes hoje no Brasil. Essa designação, na Roma antiga, significava grande domínio privado da aristocracia. No sentido moderno, latifúndio significa a grande propriedade rural, especialmente a que tem grande proporção de terras não cultivadas e é explorada com técnicas de baixa produtividade.
Fica claro que, embora o processo que desencadeou o fim da escravidão no Brasil tenha sido positivo para acabar com essa forma cruel de emprego de mão-de-obra, o modelo que o substituiu acabou mantendo a propriedade da terra nas mãos das elites dominantes, em que se observava já um grande privilégio concentrado nas oligarquias rurais, principalmente no centro do país. A maior parte das terras brasileiras detinham-se em poder de uma minoria, em detrimento de uma maioria submissa a esses grandes proprietários, ou marginalizada por esse sistema. No início do século XX, uma das monoculturas mais lucrativas para as elites foi o café, plantado em grande escala para a exportação. O Brasil tornava-se um conhecido exportador deste produto e dependia muito dele para sustentar-se economicamente.
Mais tarde, com a crise de 29, o país sofreu o impacto e sentiu a fragilidade de estar muito dependente de um único produto para exportação. Na década de 30, com a política do governo de substituição de importações e com o impulso dado pela crescente burguesia industrial, o país superou a crise e transformou seu modelo econômico interno, no entanto, mantendo a estrutura da terra intacta, e criando uma aliança da burguesia industrial com as oligarquias. O modelo que explica essa ascensão da burguesia industrial, no Brasil, em associação não apenas com as oligarquias, mas também com o capital estrangeiro, tem sido chamado de capitalismo dependente.
Mas por que dependente? É aí que entra a contradição no cerne do suposto modelo liberal adotado no Brasil: enquanto em muitos países, principalmente do hemisfério norte, se distribuía a terra como forma de tornar os camponeses produtores e consumidores de mercadorias, até como forma de incentivar o capitalismo industrial e o mercado interno, aqui se concentrava cada vez mais a terra em grandes latifúndios, em que o papel da burguesia industrial jamais fora o de organismo autônomo, mas sempre atrelada a antigos interesses de elites locais agrícolas e do capital estrangeiro.
Com o final da ditadura Vargas, em 1945, estendeu-se um período de abertura política que foi até 1964, o qual costumamos chamar de "democracia populista". A crise que pôs fim ao populismo em meados da década de 60 não deixa de estar fortemente vinculada àquele modelo capitalista dependente. Esse modelo entrava em choque com propostas populistas que privilegiavam o Estado de Bem-Estar-Social e o ápice da crise foi a radicalização por parte de certos setores sociais que lutavam por necessárias reformas estruturais, as quais se incluía a reforma agrária. Movido pela crise, o governo João Goulart anunciaria as reformas estruturais no país, tendo como um dos focos a Reforma Agrária. Do comício na Central do Brasil, onde o Presidente apresentou a proposta à população, transmitida em rádio e televisão, no dia 13 de março de 1964, contaram-se dezenove dias até a sua derrubada e a implantação da Ditadura Civil-Militar. Não é necessário dizer, mas a Reforma Agrária não foi uma demanda muito bem vista, nem pelos militares que estiveram à frente do golpe, nem pelas elites civis que os apoiaram na execução e busca de legitimidade do novo regime político.
Durante alguns anos, a economia brasileira cresceu, mas o resultado que se viu foi o distanciamento ainda maior entre ricos e pobres, além de vinte anos de repressão e exclusão política da imensa maioria da sociedade civil. A herança que trouxemos de todo esse período foi a pauperização do homem do campo, políticas econômicas equivocadas que causaram exclusão e concentração de riqueza nas mãos de poucos, vinculação direta de nossa economia ao capital estrangeiro e, principalmente, a não realização de uma Reforma Agrária ampla, que desmanchasse a concentração de terras e que as melhor distribuísse para abrandar o problema da pobreza no país.
Além da não realização da Reforma Agrária, no período recente, se assiste a uma resistência enorme em realizá-la, bem como acontecia em outros tempos. Um exemplo disso foi, com a abertura política, a partir de 1985, a forte aparição dos movimentos sociais que reclamam a sua inclusão, como aqueles que lutam pela terra e que, desde então, abertamente reivindicam por essa demanda, ainda que sua luta seja constantemente criminalizada pelos meios de comunicação e grupos hegemônicos e conservadores de nossa sociedade. Hoje vivemos sob as condições impostas pelo neoliberalismo e a questão da terra se apresenta como um assunto fundamental no âmago das discussões dos críticos desse modelo econômico. Alguns objetos que estão subjacentes ao tema da Reforma Agrária, como o Agronegócio, as demarcações de terras indígenas, as demandas do Movimento Sem Terra (MST), o papel da mídia ao abordar a temática e as políticas do presente governo em relação à questão da terra no Brasil são aqui abordados, procurando-se mostrar um panorama geral da situação e um painel explicativo sumário, introdutório e atual do assunto.
Bibliografia
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