Legislação Educacional
Legislação Estadual
LEIS - DECRETOS
- LEIS - TOPO
2010
Lei n° 16.643, de 24 de novembro de 2010
Institui o Programa de Extensão “Universidade Sem Fronteiras”, conforme especifica.
Lei nº 16.514, de 25 de maio de 2010
Inclui a Função de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no rol de funções da Classe I, do cargo Único de Agente Universitário da Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES).
2008
Lei nº 15.918, de 12 de agosto de 2008
Exige dos candidatos, no processo seletivo para ingresso em cursos de educação superior de instituições de ensino superior no Estado do Paraná, conhecimento sobre história, geografia e atualidades do Estado do Paraná, nas disciplinas de história e geografia.
Lei nº 15.876, de 7 de julho de 2008
Assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do Estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.
2007
Lei nº 15.471, de 10 de abril de 2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres", no Estado do Paraná.
2006
Lei nº. 15.228, de 25 de julho de 2006
Institui as Disciplinas de Filosofia e de Sociologia como disciplinas obrigatórias na grade curricular do Ensino Médio do Estado do Paraná, conforme especifica.
Lei nº 15.005, de 26 de janeiro de 2006
Cria a função de Ouvidor Corregedor nas Universidades e Faculdades Estaduais do Paraná.
Lei nº 14.995, de 9 de janeiro de 2006
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.134/2001 (reserva de vagas para indígenas nas Universidades Estaduais).
2005
Lei nº 14.966, de 21 de dezembro de 2005
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da UNIOESTE, proceder permuta de imóveis com o município de Marechal Cândido Rondon, conforme descritos.
Lei nº 14.825, de 12 de setembro de 2005
Altera dispositivos da Lei nº. 11.713/97 e adota outras providências pertinentes aos integrantes do MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR.
Lei nº 14.808, de 27 de julho de 2005
Assegurada, nos estabelecimentos de ensino superior, públicos e privados, a livre organização dos Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais dos Estudantes, conforme especifica.
2004
Lei nº 14.359, de 19 de abril de 2004.
Dispõe que os Escritórios de Assistência Judiciária Gratuita mantidos pelos Cursos de Direito das Universidades Públicas Estaduais deverão manter plantões para atendimento de casos de prisão em flagrante.
2002
Lei n.º 13.635, de 25 de junho de 2002.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio do Mérito Universitário Paranaense, a ser concedido a estudantes de Instituições de Ensino Superior estabelecidos no Estado do Paraná, conforme especifica e adota outras providências.
LEI n.º 13.439, de 11 de janeiro de 2002.
Dispõe que o processo seletivo para ingresso em cursos de educação superior de instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná, exigirá dos candidatos conhecimentos sobre história, geografia e atualidades do Estado do Paraná nas disciplinas de História e Geografia.
2001/1997
| LEI Nº |
DATA |
EMENTA |
| 13.215 |
29/06/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Curso de Engenharia Civil no Campus de Foz do Iguaçu da UNIOESTE |
| 13.151 |
18/05/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a criação e implantação do Curso de Direito no Campus de Marechal Cândido Rondon e Foz do Iguaçu, da UNIOESTE |
| 13.134 |
18/04/2001 |
Reserva três vagas para serem disputadas entre os índios integrantes das sociedades indígenas paranaenses, nos vestibulares das universidades estaduais. |
| 13.029 |
27/12/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Hospital Regional de Cascavel em Hospital Universitário do Oeste do Paraná e transferi-lo para a UNIOESTE. |
| 12.857 |
01/02/2000 |
Proíbe a prática do "trote" em alunos das instituições da Rede Pública de Ensino de 1º e 2º Graus e de Ensino Superior mantidas pelo Estado do Paraná. |
| 12.649 |
21/07/1999 |
Autoriza a criação através da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, campus de Cascavel, da extensão do Curso de Pedagogia em Foz do Iguaçu. |
| 12.256 |
10/08/1998 |
Dispõe sobre transferência de alunos para Instituições Estaduais de Ensino Superior. |
| 11.713 |
07/05/1997 |
Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná e adota outras providências. |
- DECRETOS - TOPO
2010
Decreto n° 9.052, de 20 de dezembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Letras, ofertado no Campus de Foz de Iguaçu pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Decreto n° 8.915, de 29 de novembro de 2010
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia, ofertado pela Unioeste-SETI. [Campus de Francisco Beltrão]. Revoga o Decreto nº 7.084, de 12 de maio de 2010.
Decreto n° 8.911, de 29 de novembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Fisioterapia-Bacharelado, ofertado pela Unioeste-SETI. [Campus de Cascavel]
Decreto n° 8.910, de 29 de novembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Filosofia – Bacharelado e Licenciatura, ofertado pela Unioeste-SETI. [Campus de Toledo]
Decreto nº 8.881,
de 25 de novembro de 2010
Autoriza o reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática, Licenciatura, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
[Campus de Foz do Iguaçu]
Decreto nº 8.465,
de 29 de setembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Química, Bacharelado e Licenciatura, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
[Campus de Toledo]
Decreto nº 8.464,
de 29 de setembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia, Bacharelado e Licenciatura, ofertado pela UNIOESTE.
[Campus de Francisco Beltrão]
Decreto nº 8.425,
de 27 de setembro de 2010
Autorizada a criação do Campus Universitário de Santa Helena, a ser vinculado à Universidade Estadual do Oeste do Paraná, UNIOESTE, SETI..
Decreto nº 8.339,
de 15 de setembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SETI..[Campus de Cascavel]
Decreto nº 8.290, de 3 de setembro de 2010
Autoriza a concessão da renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em História, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
[Campus de Marechal Cândido Rondon]
Decreto nº 8.160, de 1º de setembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Letras, Licenciatura, com Habilitações em Língua Portuguesa e em Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, ofertado pela UNIOESTE, SETI.. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 8.156, de 1º de setembro de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Odontologia, ofertado pela UNIOESTE, SETI. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 7.589, de 29 de junho de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do curso de graduação em Ciências Sociais, Licenciatura e Bacharelado, ofertado pela UNIOESTE. [Campus de Toledo]
Decreto nº 7.523, de 23 de junho de 2010
Nomeação de servidores para comporem o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres-CEDC, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Decreto nº 7.518, de 23 de junho de 2010
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do curso de graduação em Ciência da Computação, Bacharelado, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Cascavel]
.
Decreto nº 7.472, de 23 de junho de 2010
Institui o Escritório Regional do TECPAR, com sede em Cascavel, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Decreto nº 7.348, de 8 de junho de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Hotelaria-Bacharelado, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.[Campus de Foz do Iguaçu]
Decreto nº 7.084, de 12 de maio de 2010[REVOGADO]
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.[Campus de Francisco Beltrão]
Decreto nº 7.080, de 12 de maio de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Serviço Social, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Toledo]
Decreto nº 7.079, de 12 de maio de 2010
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
[Campus de Foz do Iguaçu].
Decreto nº 7.071, de 12 de maio de 2010
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Civil, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 7.066, de12 de maio de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina, ofertado pela Unioeste. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 7.064, de 12 de maio de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática, Licenciatura, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 7.059, de12 de maio de 2010
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia de Pesca, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI... [Campus de Toledo]
Decreto nº 7.053, de 12 de maio de 2010
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Agrícola, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 7.052, de 12 de maio de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Ciência da Computação, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI... [Campus de Cascavel]
Decreto nº 7.042, de 12 de maio de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia, Licenciatura, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI... [Campus de Marechal Cândido Rondon]
Decreto nº 7.040, de 12 de maio de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Farmácia, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 7.036, de 12 de maio de 2010.
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Química, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI..[Campus de Toledo]
Decreto nº 7.035, de 12 de maio de 2010.
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Letras-Português/Inglês, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI... [Campus de Cascavel]
Decreto nº 6.951, de 5 de maio de 2010
Autoriza o reconhecimento do Programa Especial para Formação Pedagógica de Bacharéis, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI..[Campus de Cascavel]
Decreto nº 6.948, de 5 de maio de 2010
Reconhece o Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura, ofertado pela Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.[Campus de Foz do Iguaçu]
Decreto nº 6.758, de 16 de abril de 2010
Autoriza a renovação do Curso de Graduação em Economia Doméstica, Bacharelado, Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Francisco Beltrão]
Decreto nº 6.755, de 16 de abril de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Educação Física, Bacharelado, Unioeste, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Marechal Cândido Rondon]
Decreto nº 6.687, de 9 de abril de 2010 [REVOGADO]
Autorizada a renovação do reconhecimento, por 5 anos,do Curso de Graduação em Matemática, Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Foz do Iguaçu]
Decreto nº 6.685, de 9 de abril de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia, ofertado pela UNIOESTE. [Campus de Marechal Cândido Rondon] - Revoga o Decreto nº 5.903, de 7 de dezembro de 2009.
Decreto nº 6.684, de 9 de abril de 2010
Autoriza a renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem, ofertado pela UNIOESTE. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 6.683, de 9 de abril de 2010
Autoriza a Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia, da UNIOESTE. [Campus de Marechal Cândido Rondon] - Revoga o Decreto nº 6.125, de 20 de janeiro de 2010.
Decreto nº 6.357, de 26 de fevereiro de 2010
Autoriza o funcionamento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, com ênfases em Ciências da Natureza e Matemática e em Ciências Agrárias - Habilitação, ofertado pela UNIOESTE-SETI. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 6.272, de 10 de fevereiro de 2010
Fixa o valor da gratificação referida no § 2º do art. 73 da Lei nº 4.978, de 1964, alterada pela Lei nº 16.012, de 2008, destinada aos membros do Conselho Estadual de Educação.
Decreto nº 6.125, de 20 de janeiro de 2010 [REVOGADO]
Autoriza a primeira renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Marechal Cândido Rondon]
2009
Decreto nº 5.903, de 7 de dezembro de 2009 [REVOGADO]
Autoriza a primeira Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Marechal Cândido Rondon]
Decreto nº 5.902, de 7 de dezembro de 2009
Autoriza a primeira Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Cascavel]
Decreto nº 5.398, de 14 de setembro de 2009
Reconhece o Curso de Graduação em Enfermagem, ofertado pela UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. [Campus de Foz do Iguaçu]
Decreto nº 5.364, de 8 de setembro de 2009
Dispõe sobre Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia. [Revoga os Decretos nºs 3.418, de 16 de setembro de 2008; 846, de 16 de maio de 2007; 4.523, de 25 de julho de 2001; 3.293, de 22 de dezembro de 2000; 1.275, de 31 de outubro de 1995; 2.224, de 25 de março de 1993.]
2008
Decreto nº. 3.596, de 14 de outubro de 2008.
Reconhece a habilitação em Língua Inglesa do Curso de Graduação em Letras, Língua Portuguesa e respectivas Literaturas - Licenciatura, ofertado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE/SETI. [Campus de Marechal Cândido Rondon]
Decreto nº. 3.566, de 8 de outubro de 2008.
Distribuído na forma do Anexo Único deste Decreto, o quantitativo de vagas do Anexo I da Lei nº 15.050, de 12 de abril de 2006, do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (HUOP/UNIOESTE)/SETI.
Decreto nº. 3.418, de 16 de setembro de 2008. [REVOGADO]
O Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia, instituído como reconhecimento e estímulo a pesquisadores e inventores do Estado do Paraná será lançado anualmente até o mês de dezembro pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Decreto nº 3.207, de 12 de agosto de 2008 (ESTÁGIO).
Os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Instituições Estaduais de Ensino Superior que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação, podem aceitar, como estagiários, alunos regularmente matriculados e que estejam freqüentando, efetivamente, cursos de ensino superior e de ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos, educação profissional ou educação especial, vinculados à estrutura do ensino público e particular, oficiais ou reconhecidos.
Decreto nº. 2.198, 21 de fevereiro de 2008.
Reconhecido, pelo prazo de 5 anos, o Curso de Graduação em Direito - Bacharelado, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE/SETI. [Campus de Francisco Beltrão].
Decreto nº. 2.072, de 17 de janeiro de 2008.
Nomeação de Alcibíades Luiz Orlando e Benedito Martins Gomes, para exercerem os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE/SETI].
2007
Decreto nº 1.560, de 11 de outubro de 2007
Reconhecido pelo prazo de 5 (cinco) anos o Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus Foz do Iguaçu.
Decreto nº. 1.416, de 12 de setembro de 2007.
Criada, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Decreto nº. 1.310, de 15 de agosto de 2007.
Reconhecido o Curso de Graduação em Direito - Bacharelado, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE/SETI. [Campus de Foz do Iguaçu].
Decreto nº. 1.211, de 25 de julho de 2007.
Reconhecido, pelo pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Graduação em Direito - Bacharelado, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE/SETI. [Campus de Marechal Cândido Rondon].
Decreto nº. 846, de 16 de maio de 2007. [REVOGADO]
Dispõe sobre o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia.
Decreto nº 313, de 15 de março de 2007
Reconhecido pelo prazo de cinco anos o Curso de Graduação em Administração na Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE. [Campus de Francisco Beltrão]
2006
Decreto n.º 7.712, de 29 de dezembro de 2006.
Reconhecido Curso de Pedagogia para Educadores do Campo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, campus de Francisco Beltrão.
Decreto n.º 7.653, de 15 de dezembro de 2006.
Autorizado o funcionamento do Curso de Pedagogia para Educadores do Campo, UNIOESTE, Campus de Francisco Beltrão.
Decreto n.º 7.635, de 12 de dezembro de 2006.
Reconhecida a Habilitação em Língua Espanhola do Curso de Graduação em Letras/Português na UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon.
Decreto N.º 7230, de 25 de setembro de 2006.
Reconhecida a Habilitação Língua Portuguesa/Língua Italiana e respectivas Literaturas do Curso de Graduação em Letras, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE/SETI.
Decreto N.º 7211, de 15 de setembro de 2006.
Reconhecida a Habilitação da Língua Portuguesa/Língua Espanhola do Curso de Graduação em Letras na Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE em Cascavel.
Decreto nº. 7.194, de 11 de setembro de 2006.
Reconhecida a Habilitação em Língua Alemã do Curso de Graduação em Letras/Português, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE - Campus de Marechal Cândido Rondon.
Decreto nº. 6.883, de 11 de julho de 2006.
Reconhecido o Curso de Graduação em Química, ministrado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI. [Campus de Toledo].
Decreto nº 6.497, de 26 de abril de 2006.
Reconhece a Habilitação Inglês do Curso de Graduação em Letras/Português-Licenciatura, Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE. [Campus de Foz do Iguaçu].
2005
Decreto nº 5.679, de 16 de novembro de 2005. Institui no âmbito do Território Paranaense o Programa de Formação da Cidadania Plena.
Decreto nº 5.416, de 21 de setembro de 2005. Os espaços públicos estaduais localizados nas rodovias, escolas, Faculdades, Universidades, Postos de Saúde e Hospitais Públicos, todos subordinados ao Poder Executivo Estadual, não poderão estimular o uso de bebidas alcoólicas.
Decreto nº 5.098, de 19 de julho de 2005. Dispõe sobre os pedidos de afastamento ao exterior dos servidores das instituições estaduais de ensino superior.
Decreto nº 5.097, de 19 de julho de 2005.
Ratifica o funcionamento, para fins de regularizar a necessária autorização, da oferta realizada nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003 do Curso de Administração, no município de Medianeira, ofertado em regime de extensão pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, Campus de Foz do Iguaçu.
Decreto nº 4.277, de 1º de fevereiro de 2005.
Reconhece o Curso de Pedagogia - Licenciatura, da UNIOESTE. [Extensão - Santa Helena]
Decreto nº 4.273, de 1º de fevereiro de 2005.
Reconhece as Habilitações em Bioquímica e Farmácia Industrial, do Curso de Bacharelado em Farmácia, da UNIOESTE, campus de Cascavel.
2004
Decreto nº 4.155, de 28 de dezembro de 2004.
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração na Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, no Município de Francisco Beltrão.
Decreto nº 3.641, de 21 de setembro de 2004.
Autorizada a reoferta de vagas, para mais uma turma, dos Cursos de Ciências Biológicas e Pedagogia, Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE.
Decreto nº. 3541, de 23 de agosto de 2004. Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da UNIOESTE, no município de Santa Helena.
Decreto nº 3.637, de 20 de setembro de 2004.
Autoriza o funcionamento do Curso de Enfermagem, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, no Município de Foz do Iguaçu.
Decreto nº 3.315, de 7 de julho de 2004 Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia para Educadores do Campo, pela UNIOESTE.
Decreto nº 3.077, de 31 de maio de 2004.
Reconhece o Curso de Bacharel em Hotelaria, da UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu.
Decreto nº 2.950, de 18 de maio de 2004.
Autorizada o funcionamento dos Cursos a seguir discriminados, para efeito de regularização, nos termos dos Pareceres n0 514/2003 e n0 161/2004, da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Decreto nº 2.510, de 21 de janeiro de 2004.
Nomeação de ALCIBÍADES LUIZ ORLANDO e ONILDES MARIA TASCHETTO, respectivamente, para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
2003
Decreto n.º 1926, de 10 de outubro de 2003.
Afastamento do exercício da função do cargo de Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, de Wilson Luis Iscuissati e manutenção da designação do Professor Ricardo Rocha de Oliveira como Reitor pro tempore.
Decreto n.º 1727, de 13 de agosto de 2003.
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, ministrado pela UNIOESTE, Campus de Toledo.
Decreto n.º 1718, de 13 de agosto de 2003.
Reconhece o Curso de Farmácia, ministrado pela UNIOESTE.
Decreto n.º. 1717, de 13 de agosto de 2003.
Reconhece o Curso de Zootecnia, ministrado pela UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon.
Decreto n.º 1708, de 13 de agosto de 2003.
Reconhece o Curso de Fisioterapia, ministrado pela UNIOESTE.
Decreto n.º 1580, de 15 de julho de 2003.
Designar Ricardo Rocha de Oliveira para ocupar o cargo de Reitor pro tempore, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
2002
Decreto n.º 6764, de 20 de dezembro de 2002.
Autoriza o funcionamento do Curso de Música, a ser ministrado pela UNIOESTE, Campus de Cascavel e Toledo.
Decreto n.º 6763, de 20 de dezembro de 2002.
Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia, a ser ministrado pela UNIOESTE, Campus de Toledo.
Decreto n.º 6762, de 20 de dezembro de 2002.
Autoriza o funcionamento do Curso de Teatro, a ser ministrado pela UNIOESTE, Campus de Cascavel e Toledo.
Decreto n.º 6.636, de 28 de novembro de 2002.
Reconhece o Curso de Medicina, ministrado na UNIOESTE, Campus de Cascavel.
Decreto n.º 6.423, de 11 de outubro de 2002.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n.º 3.938, de 1998, que reconhece o Curso de Pedagogia, ministrado em Francisco Beltrão.
Decreto n.º 6.016, de 2 de agosto de 2002.
Autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, ministrado pela UNIOESTE.
Decreto n.º 6.001, de 26 de julho de 2002.
Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. (Extensão - Santa Helena)
Decreto n.º 6.000, de 26 de julho de 2002.
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. (Extensão - Santa Helena)
Decreto n.º 5.838, de 3 de julho de 2002.
Reconhece o Curso de Licenciatura em Química, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus de Toledo.
Decreto n.º 5.836, de 3 de julho de 2002.
Retifica o Decreto n.º 5.521, de 25/3/2002, que reconhece o Curso de Ciências Sociais - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
Decreto n.º 5.722, de 28 de maio de 2002.
Autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelado em Direito, ministrado pela UNIOESTE.
Decreto n.º 5.521, de 25 de março de 2002.
Reconhece o Curso de Ciências Sociais - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, campus de Toledo.
Decreto n.º 5.520, de 25 de março de 2002.
Reconhece o Curso de Engenharia de Pesca, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, campus de Toledo.
Decreto n.º 5.496, de 21 de março de 2002.
Reconhece o Curso de Engenharia Elétrica, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
Decreto n.º 5.359, de 21 de fevereiro de 2002.
Reconhece o Curso de Odontologia, da UNIOESTE - Campus de Cascavel.
Obs.: Os Decretos nº 6.764, 6.763 e 6.762 não chegaram a ser efetivamente publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná, apesar de constarem à época do site da Casa Civil/Legislação/Decretos, inclusive como tendo sido publicados no Diário Oficial Nº 6384 de 26/12/2002.
2001
| DECRETO Nº |
DATA |
EMENTA |
| 3.750 |
20/03/2001 |
Autoriza o funcionamento da Habilitação em Hotelaria do Curso de Administração na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE - Campus de Foz do Iguaçu. |
| 3.749 |
20/03/2001 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Farmácia na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus de Cascavel. |
| 3.748 |
20/03/2001 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Fisioterapia na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE - Campus Cascavel. |
| 3.747 |
20/03/2001 |
Autoriza o funcionamento do Curso de Zootecnia na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon. |
| 3.567 |
02/03/2001 |
O Hospital Regional de Cascavel, do ISEP/SESA, fica transformado em Hospital Universitário do Oeste do Paraná e transferido para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. |
| 3.552 |
15/02/2001 |
Reconhece a Habilitação em espanhol do Curso de Letras, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu. |
2000
| DECRETO Nº |
DATA |
EMENTA |
| 3.137 |
8/12/2000 |
Reconhecido o Curso de Geografia, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, campus de Marechal Cândido Rondon - FACIMAR. |
| 2.297 |
11/7/2000 |
Autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas, a ser ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE [em regime de extensão no Município de Santa Helena]. |
| 2.290 |
11/7/2000 |
Autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, em regime de extensão no Município de Palotina. |
| 2.287 |
11/7/2000 |
Autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, em regime de extensão no Município de Palotina. |
| 2.249 |
29/6/2000 |
Reconhecido o Curso de Agronomia, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus de Marechal Cândido Rondon. |
1999
| DECRETO Nº |
DATA |
EMENTA |
| 1.707 |
29/12/1999 |
Nomeação de LIANA FÁTIMA FUGA e WILSON LUIS ISCUISSATI aos cargos de Reitora e Vice-Reitor, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. |
| 1.599 |
01/12/1999 |
Reconhecido o Curso de Engenharia Civil, ofertado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. |
| 1.384 |
20/10/1999 |
Autorizado o funcionamento da extensão do Curso de Pedagogia, no município de Foz do Iguaçu, através da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, Campus de Cascavel. |
| 1.378 |
19/10/1999 |
Aprovado o Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. |
| 1.068 |
12/7/1999 |
Reconhece o curso de Ciência da Computação, com 40 (quarenta) vagas anuais, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná -UNIOESTE, campus de Foz do Iguaçu. |
| 1.065 |
12/7/1999 |
Reconhece Curso de Engenharia Química com 40 (quarenta) vagas anuais, turno integral, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, campus de Toledo. |
| 995 |
23/6/1999 |
Instituído o Campus de Francisco Beltrão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, através da incorporação da Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão - FACIBEL. |
| 297 |
12/2/1999 |
Reconhece o Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura e Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE,campus de Cascavel. |
1998
| DECRETO Nº |
DATA |
EMENTA |
| 3.938 |
15/1/1998 |
Reconhecido o curso de Pedagogia, com Habilitações,da Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão - FACIBEL. |
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