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Conselho Nacional de Educação
Pareceres/Resoluções
- Abono de Faltas - Convicção Religiosa
Parecer CNE/CES nº 224/2006, aprovado em 20 de setembro de 2006
Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas devido a convicções religiosas.
Parecer CNE/CES nº 336/2000, aprovado em 5 de abril de 2000
Consulta sobre a criação de turma no turno diurno para atender alunos adeptos da religião adventista.
Parecer CNE/CEB n.º 15, de 14 de setembro de 1999.
Responde consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas em razão de convicções religiosas.
- Regime de Exercícios Domiciliares
Parecer CNE/CEB n.º 6/1998, de 7 de abril de 1998.
Entendimento a respeito da vigência do Decreto Lei n.º 1.044/69, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os portadores de afecções.
Parecer CNE/CEB nº 31/2002, de 3 de julho de 2002.
Responde consulta sobre aplicação de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola.
- Abreviação - Duração de Cursos
Parecer CNE/CES n.º 210, de 2 de julho de 2002.
Consulta quanto à existência de regulamentação, no âmbito federal, do § 2º, do art. 47, da nova LDB, que trata da abreviação da duração de cursos para alunos que tenham extraordinário aproveitamento escolar.
- CNE/Normas de Funcionamento
Parecer Cne/Cp Nº99/99.
Revisão do Regimento do Conselho Nacional de Educação.
Portaria MEC nº 1.306, de 3 de setembro de 1999
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Aprova alterações no Regimento Interno do CNE.
Regimento Interno
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- Convalidação de Estudos
Parecer CNE/CES n.º 23/96, de 10 de julho de 1996.
Propõe critérios para Convalidação de Estudos.
Outros Pareceres sobre Convalidação de Estudos.
- Cursos Seqüenciais
Portaria nº. 4.363, de 29 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre a autorização e reconhecimento de cursos seqüenciais da educação superior.
Resolução CNE/CES n.º 1, de 27 de janeiro de 1999.
Dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei n.º 9.394/96.
Parecer CNE/CES n.º 968/98, de 17 de dezembro de 1998.
Cursos Seqüenciais no Ensino Superior.
- Cursos Superiores de Tecnologia
Parecer CNE/CES n.º 436/2001, de 2 de abril de 2001.
Orientações sobre os Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogo.
Parecer CNE/CP n.º 29, de 3 de dezembro de 2002.
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
Resolução CNE/CP n.º 3, de 18 de dezembro de 2002.
nstitui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
- Diplomas
Resolução CNE/CES n.º 1, de 28 de janeiro de 2002.
Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Parecer CES/CNE n.º 084/98, de 29 de janeiro de 1998.
Consulta sobre o art. 48 da Lei n.º 9.394/96.
Parecer CES/CNE n.º 576/97, de 8 de outubro de 1997.
Consulta sobre o art. 48 da Lei n.º 9.394/96(LDB).
- Economista Doméstico
Parecer n.º 209, de 2 de julho de 2002.
Consulta sobre a inclusão dos Profissionais Economistas Domésticos dentre os responsáveis técnicos por projetos de alimentação de trabalhadores.
- Educação Infantil
Parecer CNE/CEB n.º 4, de 16 de fevereiro de 2000.
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB n.º 2, de 29 de janeiro de 1999.
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB n.º 22, de 17 de dezembro de 1998.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 7 de abril de 1999.
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
- Educação de Jovens e Adultos
Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005.
Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
Parecer CNE/CEB n.º 11/2000, de 10 de maio de 2000.
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000.
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Outros Pareceres.
- Educação Especial
Parecer CNE/CEB n.º 17/2001, de 3 de julho de 2001.
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CEB n.º 2/2001, de 11 de setembro de 2001.
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
- Educação Física
Parecer CNE/CES n.º 376/97, de 11 de junho de 1997.
Obrigatoriedade da disciplina Educação Física no Ensino Superior.
- Educação Básica nas escolas do Campo
Parecer CNE/CEB n.º 36/2001, de 4 de dezembro de 2001.
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 3 de abril de 2002.
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
- Ensino Fundamental
Pareceres e Resoluções
- Ensino Médio
Pareceres e Resoluções
- Educação Profissional de Nível Técnico
Pareceres e Resoluções
- Formação de Professores
Pareceres e Resoluções
- LDB
Parecer CNE/CEB n.º 6/2001, de 30 de janeiro de 2001.
Responde consulta sobre currículos do ensino fundamental e do ensino médio no que diz respeito ao entendimento das expressões "parte diversificada" e "base comum nacional".
Parecer CNE/CEB n.º 4/2001, de 30 de janeiro de 2001.
Responde consulta sobre o entendimento e o alcance das expressões "Órgão responsável pela Educação" e "Órgãos responsáveis pelos Sistemas de Ensino".
Parecer CNE/CEB n.º 12, de 8 de outubro de 1997.
Esclarece dúvidas sobre a Lei n.º 9.394/96 (Complementa o Parecer CEB n.º 5/97).
Parecer CNE/CEB n.º 5, de 7 de maio de 1997.
Proposta de regulamentação da Lei n.º 9.394/96.
- Notório Saber
Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado em 7 de maio de 1997.
Assunto: Propõe critérios de reconhecimento do "notório saber".
Outros Pareceres
- Parâmetros Curriculares
Parecer CNE/CEB n.º 3, de 12 de março de 1997.
Aprecia os Parâmetros Curriculares Nacionais.
- Produção Intelectual Institucionalizada
Resolução CNE/CES n.º 2, de 7 de abril de 1998.
Estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento, nos termos do art. 52, inciso I, da Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
- Processo Seletivo
Parecer CNE/CES n.º 765, de 10 de agosto de 1999.
Dispõe sobre a forma de ingresso em instituições de educação superior de alunos provenientes de Instituições Teológicas.
Parecer CNE/CP n.º 98/99, de 6 de julho de 1999.
Dispõe sobre o processo seletivo para acesso ao ensino superior.
Parecer CNE/CP n.º 95/98, de 2 de dezembro de 1998.
Assunto: Regulamentação de Processo Seletivo para acesso a cursos de graduação de Universidades, Centros Universitários e Instituições Isoladas de Ensino Superior.
- Revalidação de Diplomas
Resolução CNE/CES nº. 1, de 28 de janeiro de 2002.
Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior
Parecer CNE/CES n.º 223, de 3 de julho de 2002.
Consulta sobre a Resolução CNE/CES n.º 01/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 199/2002, aprovado em 5 de junho de 2002.
Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
- Transferência
Parecer CNE/CES n.º 434/97, aprovado em 8 de julho de 1997.
Afinidade de curso pra efeito de transferência de aluno.
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Assessoria de Legislação Educacional
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