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Conselho Estadual de Educação
Deliberações
DELIBERAÇÃO N.º 01/10, aprovada em 9 de abril de 2010
Fixa normas para as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições e de cursos de educação superior no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
DELIBERAÇÃO Nº 04/09, aprovada em 04/09/2009. [REVOGADA]
Fixa normas para as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
[Revoga as Deliberações do CEE/PR n.ºs 01/05, 03/05, 03/09]
DELIBERAÇÃO Nº 02/09, aprovada em 06/03/09.
Normas para a organização e a realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Educação Superior, na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio, no Curso de Formação Inicial e Contínua de Trabalhadores, no Ensino Médio, nas Séries Finais do Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
DELIBERAÇÃO Nº 03/08, aprovada em 07/11/08.
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.
DELIBERAÇÃO N.º 06/06, aprovada em 10/11/06. [REVOGADA]
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.
DELIBERAÇÃO N.º 04/05, aprovada em 07/10/05.
Estabelece prazos e calendário para a entrega do relatório de auto-avaliação das Instituições de Ensino Superior.
DELIBERAÇÃO N.º 03/05, aprovada em 5/10/05. [REVOGADA]
Alteração dos artigos 14, 18 e 61 da Deliberação n.º 01/05-CEE/PR e outras providências.
DELIBERAÇÃO N.º 001/05, aprovada em 14/2/05. [REVOGADA]
Fixa normas para Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
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Pareceres
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Assessoria de Legislação Educacional
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