| Ato Normativo/Ementa
|
|
Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
Íntegra da Lei nº 9.394/96 (LDB)
|
.PDF
|
|
Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
|
|
Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
[Ver: art. 5º, § 4º; art. 26]
|
|
Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.
Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
|
|
Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Altera dispositivos dos Decretos nºs. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que [regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,] que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
|
|
Portaria Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007.
[Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009 fica estabelecido nos termos desta Portaria. Ver: art. 7º]
|
.PDF
|
|
Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007. (REVOGADA)
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
|
.PDF
|
|
Portaria Normativa nº 40, de 13 de dezembro de 2007.
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. [Ver: Capítulo VI - art. 44 a 55]
|
.PDF
|
|
Portaria Normativa nº 10, de 2 de julho de 2009.
Fixa critérios para dispensa de avaliação in loco e dá outras providências.
[Ver: arts. 2º e 3º]
|
.PDF
|
|
Parecer CNE/CES nº 195/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007.
Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, nos termos do art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 5.773/2006.
|
.PDF
|
|
Portaria MEC nº 1.047, de 7 de novembro de 2007.
Aprova, em extrato, as diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para o credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação a distância, nos termos do art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 5.773/2006.
|
.PDF
|
|
Parecer CNE/CES nº 197/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007.
Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6º inciso V, do Decreto nº 5.773/2006.
|
.PDF
|
|
Portaria MEC nº 1.050, de 7 de novembro de 2007.
Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância.
|
.PDF
|
|
Portaria MEC nº 1.051, de 7 de novembro de 2007.
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação do INEP para autorização de curso superior na modalidade de educação a distância.
|
.PDF
|
|
Pós-Graduação
Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001.
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. [Ver: art. 3º]
Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. [Ver: art. 6º]
|
.PDF
.PDF
|
|
Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância (*)
Versão final de 2007 [agosto de 2007]
Versão preliminar de 2007 [junho de 2007]
|
.PDF
.PDF
|
|
Sistema de Consulta de Instituições Credenciadas para Educação a Distância e Pólos de Apoio Presencial
|
