Adicional de Insalubridade/Periculosidade

É o adicional devido aos servidores que trabalham expostos de forma habitual e contínua a riscos considerados insalubres ou perigosos.

Fundamento/Previsão legal

NR-15: Atividades e operação cria bloco de Canva (Ministério do Trabalho)

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR15/NR15-ANEXO15.pdf

NR-16: Atividades e Operações Perigosas (Ministério do Trabalho)

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR16.pdf

Informações Gerais:

O adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo estabelecidos no laudo pericial, calculados sobre o salário mínimo.

O adicional de periculosidade corresponde ao percentual único de 30% (trinta por cento) calculados sobre o salário base.

Os adicionais de insalubridade, periculosidade ou Gratificação por Atividade de Saúde (GAS) não são acumulativos, devendo o servidor optar por um deles, quando tiver direito a mais de um adicional.

Documentação necessária para pedido:

  1. Requerimento para INSALUBRIDADE - Docente - formulário.doc  formulário.pdf
  1. Requerimento para INSALUBRIDADE - Agente Universitário - formulário.doc  formulário.pdf
  1. Requerimento para PERICULOSIDADE:

https://www5.unioeste.br/portalunioeste/arq/files/PRORH/manual/Formulario.pdf

Rotina:

Instrução de Serviço 001/2022-PRORH

Instrução de Serviço 001/2017-PRORH

http://www5.unioeste.br/portalunioeste/arquivos/prorh/001.2017_Atual.pdf

Preenchimento de requerimento específico para o adicional (insalubridade ou periculosidade) com a assinatura da chefia imediata;

Protocolo e envio do requerimento e demais documentos (quando necessário) à PRORH - Diretoria de Pagamento e Registro – SESMT;

Realização de inspeção técnica de segurança no local de trabalho, emissão de parecer técnico reconhecendo o direito, ou não, ao adicional;

Ciência do servidor e chefia imediata no parecer técnico;

Autorização do Pró-reitor de Recursos Humanos para implantação, ou não, do adicional na folha de pagamento.

Publish the Menu module to "offcanvas" position. Here you can publish other modules as well.
Learn More.